Publicada abertura de licitação para elaboração do projeto da sede nova do MP-AM
Já foi publicado DOE-AM, em 28/9/2012, o edital de licitação para a contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia com o objetivo de prestar serviços técnicos na elaboração de estudo preliminar, anteprojeto, projetos legais (quando necessário), projeto básico e projeto executivo visando à construção de edificação para abrigar a nova sede do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas – PGJ/AM, no município de Manaus.
A entrega e abertura das propostas acontecerá, às 9 da manhã do próximo dia 21 de novembro de 2012, na sede do MP-AM, localizado na Avenida Coronel Teixeira nº 7.995, Nova Esperança, Manaus-AM.
O edital está disponível desde o dia 2/10/2012, no horário de 8h às 15h, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL).O download do mesmo poderá ser obtido clicando no ícone LICITAÇÕES, ao lado direito do Portal.
Contratações irregulares: MP-AM ajuiza ação civil pública
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte, ingressou com ação de improbidade administrativa em face da atual Prefeita Municipal, em razão da admissão de centenas de servidores públicos, sem prévia realização de concurso, para atender à necessidade permanente da Administração. A ação decorre de inquérito civil instaurado para averiguar a forma de contratação dos servidores no município e teve início a partir da formulação de diversas denúncias de demissões.
No inquérito civil ficou clara a prática de atos de perseguição política e a contratação de servidores em número superior aos previstos em lei e para cargos que não existem. Além das sanções previstas, o Ministério Público postulou pela condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Tal situação motivou, ainda, o ajuizamento de ação civil pública para que a Prefeita seja obrigada a instaurar procedimento licitatório para a realização de concurso público, promovendo-se, posteriormente, a demissão de todos os servidores contratados sem concurso. Cópia do inquérito civil foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça para analisar a possível ocorrência de crime de responsabilidade.
Jutaí: MP-AM assegura participação feminina no pleito de 2012
O Ministério Público Eleitoral que atua perante a 41ª Zona Eleitoral ajuizou três impugnações contra coligações proporcionais no Município de Jutaí, no interior do Amazonas. Elas não atendiam à regra prevista no art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/97, que tem o objetivo de assegurar a observância dos percentuais mínimos previstos para candidaturas de homens e mulheres.
Uma das coligações impugnadas adequou-se aos percentuais determinados na legislação no prazo concedido pela Justiça Eleitoral. Mas, com o objetivo de assegurar a efetividade da regra, foi necessária a interposição de recursos para o Tribunal Regional Eleitoral em relação às coligações que não realizaram a adequação no prazo mencionado. Em julgamento no TRE, foi confirmada a necessidade de observância da regra sobre cotas de gênero, a qual estabelece os limites mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
De acordo com a Promotora de Justiça Sarah Clarissa Cruz Leão, titular da comarca e também Promotora Eleitoral, “o legislador demonstrou, através da alteração legislativa que conferiu o caráter de obrigatoriedade à observância de percentuais para homens e mulheres, especial zelo em garantir ações afirmativas que possibilitem dar concretude à participação feminina no processo eleitoral do nosso país".
"O MP nas Escolas" visita centros de ensino Ernesto Penafort e Homero de Miranda Leão
A Escola Estadual Ernesto Penafort, localizada no bairro São José 2, zona leste de Manaus, recebeu o projeto "O MP nas Escolas" na última quinta-feira, 27 de setembro de 2012. Alunos, professores e colaboradores da instituição puderam conhecer as atribuições do Ministério Público do Estado do Amazonas através da palestra ministrada pela Promotora de Justiça Maria Cristina Vieira Rocha, titular da 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).
Durante a palestra, foram utilizados exemplos para tentar situar os alunos sobre as funções desempenhadas pelo Ministério Público na sociedade. Segundo a Promotora Maria Cristina, os estudantes foram se interessando aos poucos pelo assunto. "Procurei travar uma conversa bem coloquial e dei uma noção do que é a instituição. A partir daí, houve um interesse maior por parte deles", destacou a Promotora.
Homero de Miranda Leão
No último dia 28, a Escola Estadual Homero de Miranda Leão, no bairro Cidade Nova, zona norte da capital, recebeu a visita da Procuradora de Justiça Suzete Maria dos Santos, titular da 15ª Procuradoria de Justiça 2ª Câmara Cível. Através da apresentação, estudantes do 2º e 3º ano do Ensino Médio passaram a conhecer o papel da instituição ministerial. Os alunos também receberam cartilhas referentes ao projeto e acompanharam a exibição do vídeo institucional do MP-AM.
