CNMP: Proposta de resolução sobre Lei de Acesso à Informação é apresentada ao Plenário
O presidente da Comissão Temporária – Lei de Acesso à Informação, do CNMP, conselheiro Mario Bonsaglia, apresentou, na sessão desta terça-feira (24), a proposta de resolução que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Ministério Público. A comissão temporária, formada também pelos conselheiros, Alessandro Tramujas, Fabiano Silveira, Claudia Chagas e Tito Amaral, além do secretário-geral José Adércio Leite Sampaio, viu a necessidade de se instituir regras e procedimentos uniformes nos ramos do Ministério Público da União e dos Estados para que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida. A proposta de resolução foi lida pelo conselheiro Mario Bonsaglia e será publicada no site do CNMP, com prazo regimental de 15 dias para recebimento de sugestões. Segundo o conselheiro, a regulamentação e uniformização da execução da LAI no âmbito do MP será “de grande relevância para a concretização do direito constitucional de acesso à informação”.
Fonte: Site do CNMP
Nota de Falecimento
O MP-AM informa o falecimento da Senhora Maria Amélia Montenegro Lopes, esposa do Procurador de Justiça aposentado, José Maria Lopes. O velório está acontecendo na funerária Almir Neves, na rua Rua Monsenhor Coutinho, Centro de Manaus. O enterro será às 15h, no Cemitério São João Batista.NOTA OFICIAL
O Ministério Público do Estado do Amazonas vem divulgando sistematicamente sua estrutura orgânica, composição dos seus quadros, remuneração e vantangens remuneratórias de seus agentes. Com o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n. 7.724, de 16.05.2012, e por decisão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, ficou estabelecido que os Ministérios Públicos estaduais aguardariam a edição de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público fornecendo o formato para a padronização e divulgação das informações salariais dos membros, inativos, servidores e pensionistas.
A confecção da Resolução do CNMP encontra-se sobre a relatoria do Conselheiro Mário Luiz Bonsaglio, que defiinirá o padrão a ser adotado por todos os Ministérios Públicos estaduais, Federal e da União, acerca do tema.
Ressalto, por importante, que nenhuma informação de interesse público deixará de ser prestada à sociedade amazonense, destinatária das ações da instituição ministerial. O princípio da publicidade, consagrado pela Constituição Federal, sempre foi e continuará sendo o guia do Parquet amazonense.
Projeto "O MP nas Escolas" já alcançou mais de 2.500 estudantes
O Projeto “O MP nas Escolas”, que retomará suas atividades no próximo mês de agosto, fechou o primeiro ano de execução com um saldo bastante positivo. No segundo semestre de 2011, após seu lançamento, o projeto alcançou 20 escolas na cidade de Manaus, com a participação de 1.049 alunos. Já no primeiro semestre de 2012, foram visitadas outras 24 Escolas, com a participação de 1.455 estudantes.
Ao todo, 2.504 estudantes, de 44 escolas – sendo 6 particulares e 38 da rede pública estadual – tiveram contato com um Promotor de Justiça, que explanou sobre a função do Ministério Público e discutiu com os alunos questões importantes sobre cidadania, ética, carreira, desenvolvimento pessoal, e busca dos direitos. Mais 20 estabelecimentos de ensino deverão participar do MP nas escolas no segundo semestre deste ano.
