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- Resolução 014/12-CSMP - Revoga os assentos nº 005 e 007/11-CSMP, mantém o nº 006/11-CSMP e adequa o nº 008/11-CSMP.
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Dispensa de Licitação 015/2024-SCOMS/MP/PGJ - Seguro Coletivo para Estagiários (deserta)
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 015/2024-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2024.007309
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para Estagiários da Procuradoria-Geral de Justiça/ Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo período de 12 (doze) meses.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 3.2024.DRH.1291330.2024.007309 (anexo).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 015.2024.SCOMS.1309970.2024.007309 (anexo).
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 24 de abril de 2024.
ABERTURA DA DISPUTA: 29 de abril de 2024.
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: COMPRA DESERTA. Esta compra não recebeu propostas no período de cadastramento de propostas e por isto foi encerrada (anexo).