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15 Fevereiro 2012

Mandado de segurança. Concurso público. MPU. Técnico de Apoio Especializado/Transporte. Exigência de teste de aptidão física. Legalidade.

2854

15 Fevereiro 2012

Mandado de segurança. Concurso público. MPU. Técnico de Apoio Especializado/Segurança. Exigência de teste de direção veicular. Legalidade.

2816

15 Fevereiro 2012

Reclamação constitucional - Ação Civil Pública – Lei nº 9.688/98 – Cargo de censor federal - Normas de efeitos concretos – Declaração de inconstitucionalidade – Pleito principal na Ação Civil Pública – Contorno de ADI – Usurpação da competência do STF.

2921

15 Fevereiro 2012

Reclamação constitucional - Ação Civil Pública – Lei nº 9.688/98 – Cargo de censor federal - Normas de efeitos concretos – Declaração de inconstitucionalidade – Pleito principal na Ação Civil Pública – Contorno de ADI – Usurpação de competência do STF.

2558

15 Fevereiro 2012

CRIME DE RESPONSABILIDADE. COMPETÊNCIA DA UNIÃO.

3154

15 Fevereiro 2012

CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS.

3263

15 Fevereiro 2012

Concurso Público. 3. Candidatos continuaram no certame em decorrência de decisões precárias. 4. Convocação apenas dos candidatos sub judice para realização de novo teste de aptidão física. 5. Violação ao princípio da isonomia.

2521

14 Fevereiro 2012

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR 54/2006, DO ESTADO DO PARÁ, QUE DETERMINA A PERMANÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS PRECARIAMENTE CONTRATADOS ATÉ O PROVIMENTO DOS CARGOS POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.

3127

14 Fevereiro 2012

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL POR RICOCHETE. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF.

3054

14 Fevereiro 2012

CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO PRESIDENCIAL DE 06.07.2006.

2560