15 Fevereiro 2012

Habeas corpus. 1. Prisão civil. Devedor de alimentos. 2. Inadimplemento involuntário e escusável. 3. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.

15 Fevereiro 2012

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. REPROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE.

14 Fevereiro 2012

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO

14 Fevereiro 2012

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO.

29 Agosto 2011

Exoneração de prestar alimentos - exame de DNA negativo - impossibilidade - Laço socioafetivo entre as partes

29 Agosto 2011

Alvará Judicial - Alimentos - FGTS

10 Agosto 2011

Família. Ação de Interdição. Curatela. Interditando portador de deficiência física.