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- Resolução 014/12-CSMP - Revoga os assentos nº 005 e 007/11-CSMP, mantém o nº 006/11-CSMP e adequa o nº 008/11-CSMP.
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Portaria 051.2011.58
Anexos
Portaria nº 051.11_13.10.11_Instaura o IC 048.11_EMEF_BEM-TI-VI.pdf