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- Decreto n° 15.780/94 - Altera o Art. 57 do Decreto Estadual n.º 10.028/87 , que regulamentou a Lei n.º 1.532/82, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente
Resolução Comdema n. 040/2006 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé - REDES do Tupé)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé - REDES do Tupé).Anexos
RESOLUÇÃO 040-2006 PARTE 3.jpg