- Você está aqui:
- Home >
- Memorial >
- Quadro de Avisos >
- Avisos >
- 76 Procedimentos contra Prefeitos serão ajuizados pelo MP
- Home CEAF
- Sobre o CEAF
- Equipe CEAF
- Fale com o CEAF
- Notícias do CEAF
- Legislação
- Processo Seletivo
- Eventos e Atividades
- Biblioteca
- Memorial
- Revista Jurídica
76 Procedimentos contra Prefeitos serão ajuizados pelo MP
O Ministério Público ajuizará nos próximo dias, 76 procedimentos contra Prefeitos municipais. A iniciativa tem por base os processos de prestação de contas desaprovadas pela Tribunal de Contas de Estado. Neste universo estão ações cíveis e criminais todas por descumprimento de disposiçoões contidas no Decreto-Lei 201/67. O Gabinete de Assessoramento Jurídico do Procurador Geral precisou instruir todos os procedimentos antes de ajuizar as ações.Veja o gráfico abaixo, onde há o indicativo de quais municípios possuem mais processos. O Careiro é o que possui o maior número. Pauiní, por sua vez, concentra o menor número.
