Dia da Abolição da Escravidão Indígena: o Ministério Público e a tutela dos interesses das populações indígenas

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O Dia 1º de abril foi instituído o Dia da Abolição da Escravidão Indígena. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) atua como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos indígenas, trazendo mais igualdade às relações e à solução dos conflitos. O Promotor de Justiça de Carauari, Eduardo Gabriel, reforça isso e diz que é dever de todos garantir os direitos dos índios judicialmente por via das tutelas coletivas.

Inicialmente, os índios brasileiros ajudavam os portugueses derrubando árvores e levando-as aos portos de embarque. Era um trabalho grande e sem justa remuneração. Depois, os portugueses começaram a expulsar os nativos da terra, a capturá-los e os transformava em escravos por ser uma mão de obra mais barata do que os negros. A escravidão indígena começou em 1534 e foi até 1755, após a aprovação das leis de 1755 e 1758. Até hoje, os indígenas enfrentam novas ameaças, como a pressão de madeireiros e invasores sobre as terras demarcadas.

"A base legal das reivindicações mais fundamentais dos índios no Brasil foi construída pela nova Constituição. Ela reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Eles também têm direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las e protegê-las. A Constituição permite ainda que os índios, suas comunidades e organizações, como qualquer pessoa física ou jurídica no Brasil, tenham legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses", destacou

De acordo com o Promotor, a atuação do Ministério Público está baseada no artigo 129, inciso V, da Constituição Federal, que diz que o "Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias".

"Recebemos denúncias e solicitações de informação sobre violações de direitos, de violência contra a mulher indígena ou solicitando informações sobre políticas públicas para os povos indígenas dos Governos Estadual e Federa. O Ministério Público é um órgão autônomo do Estado. Em um estado democrático, sua existência e sua atuação independente tornaram-se indispensáveis para assegurar a inércia do Poder Judiciário e para garantir efetivo acesso à jurisdição. Para os indígenas, assim como outros grupos minoritários, nós nos tornamos o apoio que eles necessitam na garantia desses direitos. E o Dia da Abolição da Escravidão Indígena é uma data importante, pois se revela pela necessária lembrança de que a abolição deve ser vista como uma medida de caráter contínuo. O Ministério Público deve garantir essa liberdade, por meio de sua eterna vigilância”.

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Ações do MP nas comunidades indígenas do Estado

Principalmente durante esse período de pandemia, o MPAM esteve muito presente através das Promotorias do interior do Estado, acompanhando e instaurando ações. Municípios como Carauari e Benjamin Constant receberam ações que ressaltaram políticas públicas voltadas à saúde indígena.

Em Carauari, o povo Kanamari recebeu a implementação do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A Promotoria junto à Secretaria de Saúde realizou um trabalho de conscientização dos indígenas, visando esclarecer, tranquilizar e orientar aqueles que serão vacinados. Já em Benjamin Constant, o município abrange 38 comunidades das etnias Ticuna e Cocama. A Promotoria recomendou que os órgãos tomassem medidas visando garantir acesso à informação e à implementação dos protocolos de prevenção e tratamento da doença. Essas medidas foram implantadas junto às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

"Trabalhamos para providenciar um tratamento adequado, garantindo todo o suporte necessário à efetivação dos protocolos de higiene e segurança sanitária, além da fiscalização do Plano de Vacinação. Mais de 5 mil indígenas devem ser imunizados", declarou o Promotor de Justiça, Eric Nunes.

Texto: ASCOM

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