MPAM vai acompanhar Serviço de Atenção Domiciliar prestado pela Susam em Manaus

O Ministério Público do Amazonas, pela 54ª Promotoria de Justiça da Saúde, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar Melhor em Casa na cidade de Manaus. A medida tomada pela titular da 54ªPJ, Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara toma por base o teor da Notícia de Fato nº 01.2020.00003692-9, originada a partir de demanda encaminhada pela 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Cível.

A Notícia de Fato aponta possível "deficiência na atuação de empresa contratada pelo Programa Melhor em Casa, oferecido pelo governo do Estado do Amazonas”. O programa de atenção domiciliar do Governo Federal é desenvolvido em Manaus em parceria com o governo do Amazonas e visa a prestação de assistência médica em domicílio, por meio de equipes multiprofissionais. As equipes realizam busca ativa nos hospitais da rede estadual de saúde com o intuito de localizar pacientes internados que possam receber a continuidade de seus tratamentos em casa.

No curso da investigação, o Ministério Público solicitou e já está analisando informações recebidas da Susam (Ofício nº 0048/2021-ASJUR/SES-AM), manifestação da Gerência de Assistência Domiciliar e Programas Comunitários, bem como as demais documentações comprobatórias.

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