MP participa de audiência pública que discute o novo Código de Processo Civil

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Criado: Terça, 13 Abril 2010 09:24

Publicado: Terça, 13 Abril 2010 09:24

Na última sexta-feira, 09, o Promotor da Comarca de Codajás, Dr. Vitor Moreira da Fonseca, participou, representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, da Audiência Pública do Senado Federal sobre o “Novo Código de processo Civil”, que foi realizada no Auditório Desembargador Fábio Antônio Teixeira do Couto Valle – Escola Superior de Magistratura, no Fórum de Justiça Henoch Reis, em Manaus.

As audiências fazem parte dos trabalhos da Comissão de Juristas, responsável pela elaboração do Anteprojeto do Novo Código que entre outros objetivos tem o de elaborar normas que busquem a celeridade do procedimento judicial. A Comissão deve terminar todas as audiências até o final deste mês para que ainda no primeiro semestre o Anteprojeto seja votado no Congresso Nacional. As reuniões já foram realizadas no Senado Federal e em mais quatro cidades: Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Manaus e deve passar ainda por Curitiba e Porto Alegre.

E foi durante a Audiência Pública de Manaus que o Promotor, Dr. Vitor da Fonseca defendeu uma proposta ideológica para o Novo Código Processual Civil: a de que as Partes não podem ser mais consideradas culpadas exclusivas pela morosidade do Poder Judicial e já que este tem seus déficits deve também fazer a mea culpa. Dr. Vitor propôs ainda um mecanismo que garanta a celeridade ou compense o atraso e, para isso, o Juiz, na sua própria decisão, deveria reconhecer a morosidade e recompensar as partes com a isenção parcial ou total das custas do Processo.

Participaram ainda da Audiência Pública, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Domingos Chalub; o Procurador da República, Dr. Edimilson Barreiros Júnior, representando o Ministério Público Federal amazonense; o Presidente da Ordem dos Advogados do Amazonas, Dr. Fábio Barros de Mendonça; além de Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Estado, Defensores Públicos, Membros do Tribunal Regional do Trabalho, Conselheiros Federais da OAB, o Senador Jeferson Praia e a Deputada Federal Rebeca Garcia.