Inscrições para Workshop sobre Taxonomia ainda estão abertas

Evento promovido pelo CNMP e MP-AM acontecerá nesta quarta-feira, dia 26 de outubro, no auditório Procurador Geral Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas, das 8:30h às 17:30h. As inscrições ainda podem ser feitas pelo link www.mp.am.gov.br/tabelasunificadas. Membros e servidores receberão certificados de participação.

Os objetivos das tabelas unificadas foram desenvolvidos pelos Conselhos Nacionais de Procuradores-Gerais (CNPG) e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG), em comissão mista presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, e sob a coordenação do corregedor-geral de Justiça do MP/RO, Airton Pedro Marin Filho. A comissão teve a participação de membros do MP de todo o país.

Em dezembro de 2010, resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público tornou obrigatória a adoção das tabelas unificadas para todo o MP brasileiro – o que inclui os MPs Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União (os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios). As unidades terão até dezembro de 2011 para adequar seus sistemas internos e implantar a nova terminologia. O trabalho teve a participação do CNJ e as tabelas são compatíveis com as adotadas pelo Poder Judiciário, o que permitirá, a médio prazo, a adoção de terminologia única para a alimentação dos sistemas processuais.