Pauini: IC vai apurar regularidade nos serviços de limpeza, coleta e destinação do lixo
- Criado: Quinta, 09 Agosto 2012 14:10
- Publicado: Quinta, 09 Agosto 2012 14:08
A Promotoria de Justiça do município de Pauini, no interior do Amazonas, instaurou o Inquérito Civil n° 001.2012/PJPNI, no início desta semana, para que sejam apuradas e tomadas providências sobre a regularização do serviço de coleta de lixo domiciliar, varrição das ruas e destino final de resíduos por parte do Poder Público Municipal.
No IC, a Promotoria requisitou da Prefeitura a relação dos servidores da Secretaria Municipal de Obras, especificando suas funções; também a relação dos aprovados no último concurso público para as funções de limpeza pública, destacando os já nomeados; o cronograma atual, caso haja, com periodicidade da coleta de lixo domiciliar e varrição nos bairros localizados em zona urbana; e a proposta de destino final do lixo, conforme o Plano Municipal de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Plamsan).
Confira, em anexo, o Inquérito Civil na íntegra.
