Ação do MP-AM: coligações são impugnadas por falta de candidatas

Quatro impugnações foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em Eirunepé, no interior do Amazonas, contra coligações do município que, entre as candidaturas lançadas, não cumpriram o número mínimo de reserva para candidaturas do sexo feminino. Conforme a Lei n° 9.504/97, para terem a permissão de concorrer às eleições, as coligações devem preencher suas candidaturas com o mínimo de 30% de candidatas  e o máximo de 70% de candidatos.

Segundo o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, titular da Comarca de Eirunepé, devido a pouca participação feminina em atividades político partidárias, e pelo desinteresse dos partidos políticos em incrementar essa participação, as mulheres geralmente são excluídas do processo eleitoral. "No presente caso, as coligações impugnadas terão o prazo de 72 horas para regularizar a lista de candidatos apresentados à Justiça Eleitoral. Caso não procedam assim, poderão ter sua lista de candidatos rejeitada pelo TRE", disse Flávio Silveira.

O MP Eleitoral de Eirunepé impugnou as seguintes coligações: "Todos por Eirunepé I", dos partidos PTB e PSD; "Todos por Eirunepé II", dos partidos PR, PSB e PT do B; "Liberta Eirunepé I", dos partidos PSDB, PPS, PSC e DEM; e "Todos por Eirunepé II", dos partidos PT, PMDB e PC do B".