Eirunepé: MP-AM exige lixeiras para celulares e acessórios
- Criado: Quarta, 23 Janeiro 2013 16:10
- Publicado: Quarta, 23 Janeiro 2013 16:08
A Promotoria de Justiça de Eirunepé instaurou na última sexta-feira, dia 18 de janeiro de 2013, inquérito civil buscando a implantação de lixeiras específicas para baterias, telefones celulares e acessórios por parte das empresas de telefonia móvel Vivo e Oi, que operam no município.
O Inquérito Civil baseia-se em dispositivos da Lei nº 12.305/10, que preveem a responsabilidade dos membros da cadeia produtiva (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) na gestão de materiais poluentes, pondo em prática os mecanismos de logística reversa como meio de reaproveitar os resíduos sólidos em outros ciclos produtivos, além de destiná-los de forma ambientalmente adequada.
