PGJ faz balanço da gestão: "Três anos de trabalho e muitas conquistas"

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Criado: Segunda, 14 Outubro 2013 15:03

Publicado: Segunda, 14 Outubro 2013 15:03

 
Qual a avaliação que o Sr. faz ao completar três anos à frente do MP-AM?
Costumo dizer que tive mais alegrias que tristezas no cargo de PGJ. Os ganhos são visíveis, basta olhar com serenidade e querer enxergar. Assumi em 14.10.2010, e encontrei  a instituição muito desorganizada. Para se ter uma idéia, o orçamento estava comprometido e nem sequer havia recursos para honrar a folha de pagamento do mês de dezembro. Equacionamos o problema, saneamos as finanças e encerramos o exercício com normalidade, honrando os compromissos oficiais, inclusive, iniciando o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Hoje a situação orçamentária é de equilíbrio absoluto e no próximo ano a situação será melhor ainda já que estamos em tratativas para aumentar os nossos recursos.
 
Havia outras pendências a serem enfrentadas?
Os servidores estavam há dois anos sem a reposição das perdas salariais. O prédio anexo havia sido "inaugurado" e estava fechado. Muitas promotorias do interior estavam sem Promotores de Justiça. Apenas cinquenta e sete técnicos jurídicos faziam parte do quadro, não havia escala de férias. Nenhum centavo da Parcela Autônoma de Equivalência havia sido paga, etc. Enfim, o cenário era preocupante.
 
Como o senhor se sentiu diante deste quadro?
Estimulado. Afinal, já havia concorrido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça por três vezes seguidas. A verdade é que desde  2005, quando concorri pela primeira vez, eu tinha em mente um plano de gestão e metas para o nosso MP-AM. Eu vinha de experiências acumuladas em outros segmentos da administração pública como gestor. Exerci por sete anos o cargo de Secretário Executivo de Justiça e coordenei o sistema penitenciário do estado. Antes, havia sido Procurador Geral Adjunto do Município de Manaus e tive todas minhas contas aprovadas pelo TCE. Ou seja, experimentei a responsabilidade de planejar, executar e controlar os gastos públicos com zelo, correção e sem desperdício. A gestão moderna não admite amadorismo, o olhar precisa ser profissional e o planejamento é pedra de toque para o sucesso, seja na vida pública ou privada.
 
E a equipe do MP-AM?
Excelente. Temos um quadro de colaboradores acima da média, tanto em competência, quanto em compromisso com a nossa instituição. Normalmente,  não chamo o servidor ou assessor ao gabinete do PGJ.  Vou à sala do colaborador, converso e digo como quero as coisas. Essa relação franca e amiga tem ajudado e produzido bons resultados.
 
De forma bem objetiva, como enfrentou as dificuldades?
Fiz uma diagnóstico de toda a situação da casa. Estabeleci as prioridades e começamos a trabalhar prá valer. O controle absoluto das finanças é fundamental para qualquer gestão. Controlo, pessoalmente, a folha de pagamento e os gastos com custeio. Havendo controle nesse setor, a capacidade de investimento é potencializada. Você precisa ter uma política de valorização dos servidores, manter a classe estimulada e dotar os órgãos de execução de estrutura material satisfatória. Foi o que eu fiz.
 
Explique melhor.
Primeiro, aprovei na Assembleia Legislativa, lei fixando a data-base para a resposição das perdas salariais dos servidores. Em 2011, as perdas já somavam algo em torno de 11% (onze por cento). Concedi 15% (quinze por cento), no mês de maio, com efeito retroativo a janeiro e o pagamento da diferença se deu em uma única vez. Em seguida, reajustamos o valor do auxílio alimentação, auxílio moradia e instituímos a ajuda de custo para as remoções dos membros. Nomeamos  78 (setenta e oito) técnico jurídicos, 32 (trinta e dois) agentes administrativos. Vinte e dois Promotores de Justiça de entrância inicial também tomaram posse. Os números são reveladores e falam por si. 

Serão criadas novas vagas na capital?
Recentemente instalamos duas novas Promotorias. Há três em processo de remoção e instalaremos mais cinco novas. Serão dez, ao todo. A instituição não pode parar de crescer, vamos continuar crescendo. Teremos concurso público já no próximo ano para suprir as vagas abertas com essa movimentação na carreira. Em breve nomearemos os novos técnicos jurídicos para a capital e interior. O gestor não pode ter visão provinciana, precisa enxergar além do nariz e não ficar a reboque da história. O nosso Ministério Público nasceu para ser grande e será. O conformismo não faz parte da nossa agenda.
 
E o projeto Sedes Próprias?
Vai muito bem, obrigado!! Basta acessar o nosso Portal. Inauguramos as promotorias de Novo Airão e Tefé. Recuperamos a de Tabatinga e será inaugurada a de Humaitá no dia 07 de dezembro, com a presença do governador Omar Aziz. Iniciaremos, ainda este ano, a construção do nosso prédio em Iranduba e já temos o laudo técnico para iniciar a demolição do antigo prédio de Maués, e, de pronto, iniciar o processo licitatório. Já temos terrenos disponíveis em Parintins, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e outros. Pretendo criar, na estrutura do MP-AM, um núcleo de orçamento, arquitetura e engenharia para cuidar da construção, reforma e ampliação da nossa rede física. Nossa estrutura neste setor é muito tímida, limita e retarda nossas ações.
 
E a estrutura física na capital?
Pois é. Colocamos em funcionamento o prédio anexo, que havia sido inaugurado e continuava fechado. Não havia mobília, instalação elétrica, estação de tratamento de resíduos, refrigeração, enfim... era um avião sem motor. A verdade é que as nossas instalações na capital são acanhadas. Essa sede administrativa, por exemplo, que na época representou um grande avanço e isso se deve a visão empreendedora do Ministro Mauro Campbell, hoje não atende a contento as nossas reais necessidades. É um prédio antigo adaptado, não construido nem formatado para servir a uma instituição com a nossa dimensão. Não temos um restaurante digno, não há privacidade para Promotores e Procuradores e todas as instalações vem apresentando fadiga. O nosso prédio do Aleixo que atende as promotorias, a  mesma coisa.
 
E a nova sede, será construida?
Por mim já estaria pronta! Não tenho complexo de inferioridade. Os projetos estão em fase de conclusão e serão pagos com recursos advindos da Caixa Econômica Federal, obtidos com a venda da nossa folha. A empresa vencedora da licitação vem cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos. A obra será iniciada em maio do ano que vem e será concluída em quatro anos. Os recursos já foram alocados no PPA. É um projeto moderno e muito bonito, de 23 andares, mais de mil vagas de estacionamento, restaurante, etc, etc. Designei uma equipe para acompanhar passo a passo o desenvolvimento do projeto e sem remuneração. 
 
A situação salarial dos membros e servidores lhe agrada?
Os membros percebem subsídios que guardam simetria com os ganhos dos Ministros do STF e estão aviltados pela falta de recomposição das perdas durante sete anos do Governo Lula.  Defendo o retorno do ATS que é instrumento de valorização da carreira. Desde que assumi, venho criando mecanismos para suavizar o quadro. Além de pagar regularmente a Parcela Autônoma de Equivalência, desde dezembro de 2010, indenizamos as férias não usufruídas e licenças-prêmio não gozadas de membros e servidores, como forma de equilíbrio das contas pessoais. A situação dos servidores (embora o MP-AM seja um dos maiores salários dos MPs do Brasil), o quadro precisa ser revitalizado para estimular a continuidade na carreira. Não posso aceitar que pessoas que realizam tarefas  idênticas possam auferir ganhos diferenciados. Há servidores que chegaram ao ápice da carreira e precisam de estímulo para continuar colaborando e crescendo profissionalmente.  É um assunto muito delicado que precisa ser discutido, enfrentado com coragem, grandeza cívica e sem egoísmo.