Coari: Procurador fala sobre contratação irregular de pessoal
- Criado: Terça, 28 Janeiro 2014 17:18
- Publicado: Terça, 28 Janeiro 2014 17:18
O Procurador de Justiça, Hamilton Saraiva, explicou na tarde desta terça-feira, 28.01, que o processo 007419-35.2013.8.04.000, que trata de contratação irregular de servidor, por parte do Prefeito de Coari, Adail Pinheiro, teve denúncia oferecida em maio de 2006, pelo então procurador geral de justiça, Vicente Cruz. A denúncia foi recebida pela primeira câmara criminal em dezembro do mesmo ano e o processo foi enviado para o município de Coari para a realização de diligências, retornando ao tribunal de justiça em agosto do ano de 2013, sem que as diligências tivessem sido integralmente cumpridas. Suscitada pela defesa uma questão de ordem, o tribunal pleno do TJ-AM anulou o recebimento da Denúncia oferecida no ano de 2006. Na sessão do tribunal pleno desta terça-feira, 28 de janeiro de 2014, foram rejeitados os embargos opostos pelo MP-AM contra a decisão que anulou o recebimento da denúncia e reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. O MP-AM deverá recorrer da decisão do colegiado.
