Iniciativa faz parte das ações de prevenção e proteção da infância durante às comemorações do carnaval
Com foco na garantia dos direitos e na proteção de crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou um ciclo de palestras em duas escolas estaduais de Maués. A iniciativa reuniu a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do município e foi conduzida pela promotora Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira e pelo promotor Aramis Pereira Júnior.
A ação teve como intuito conscientizar estudantes do ensino médio das escolas estaduais Prefeito Donga Michiles e Maria da Graça Nogueira. Na ocasião, os promotores alertaram sobre as regras da portaria municipal para a participação de crianças e adolescentes nas celebrações carnavalescas, que precisam estar acompanhadas pelos responsáveis e sob limite de horário.
Durante as palestras, também foram abordados temas como prevenção à gravidez precoce e combate a crimes sexuais, como o estupro de vulnerável. Os promotores orientaram as turmas sobre a gravidade da prática de atos libidinosos com adolescentes com idade inferior a 14 anos e as consequências legais desses atos. A campanha "Não é Não" também foi amplamente divulgada, explicando aos alunos que o desrespeito ao consentimento pode configurar crime de importunação sexual.
“Trazer a campanha ‘Não é Não’ para dentro das escolas é fundamental para fortalecermos a cultura do respeito desde a base. É preciso que os jovens compreendam que o corpo do outro não é público e que o consentimento é o único limite aceitável. O desrespeito a esse limite não é ‘brincadeira de carnaval’ e pode configurar crime de importunação sexual", alertou o promotor Aramis Pereira Júnior.
A ação também buscou conscientizar os alunos sobre a Lei Maria da Penha, esclarecendo que a violência no âmbito doméstico e familiar não se resume à agressão física. Os promotores explicaram sobre as cinco tipificações do crime de violência doméstica (física, sexual, moral, psicológica e patrimonial), visando capacitar os alunos a identificarem sinais de abuso e procurarem redes de proteção e denúncia.
Atenta às celebrações do carnaval e aos riscos que esses eventos podem trazer para públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes, a promotora Suelen Shirley Oliveira destacou a importância do cumprimento das regras.
“A definição dos horários-limite de permanência nas festas — meia-noite para adolescentes de até 14 anos e 3h da manhã para os de 14 a 17 anos, desde que acompanhados — é uma medida de proteção necessária. A madrugada em grandes eventos traz exposições de risco acentuadas e nosso objetivo, ao visitar as escolas, foi deixar claro que essas regras existem para salvaguardar a integridade física e moral dos estudantes", explicou.
Texto: Vanessa Adna
Foto: Márcia Miranda/Divulgação/MPAM