Visita priorizou questões administrativas e estruturais do órgão
Com o objetivo de atender à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Envira, realizou, na última terça-feira (27/01), visita técnica ao Conselho Tutelar do município.
A visita teve como finalidade o preenchimento do formulário padronizado previsto na recomendação, assim como a avaliação da estrutura física, das condições de pessoal e do funcionamento do órgão, além da identificação das principais dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares no exercício de suas atribuições.
“A Recomendação nº 119 do CNMP, embora facultativa, é um importante instrumento de fortalecimento da atuação do Conselho Tutelar e da integração com o Ministério Público. Ela permite que o MP conheça de perto a realidade estrutural e funcional do órgão, identifique dificuldades concretas e atue de forma preventiva e resolutiva, contribuindo para o aprimoramento da rede de proteção e para a garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes”, explicou o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, que realizou a visita.
As informações colhidas servirão de base para o acompanhamento institucional da atuação do Conselho Tutelar, por meio da instauração de procedimento administrativo, reforçando o papel do Ministério Público na proteção integral de crianças e adolescentes e no fortalecimento da rede de garantia de direitos.
Escolas
Além do Conselho, a PJ local também promoveu visita institucional a duas escolas — uma rural da comunidade Marajá e outra urbana de Envira —, junto à Secretaria de Educação do município, com o objetivo de compreender as dificuldades de acesso e logística, identificar irregularidades e indicar melhorias.
Texto: André Quintas
Foto: Divulgação/MPAM