A iniciativa visa viabilizar a regularização documental e o acesso a direitos fundamentais
A situação de crianças e adolescentes estrangeiros em situação de vulnerabilidade motivou, por iniciativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com o Poder Judiciário, uma reunião interinstitucional, na última terça-feira (10/02), com o intuito de impulsionar a construção de medidas voltadas à proteção desse público. O encontro, ocorrido no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos, contou com a participação de diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
A iniciativa surgiu diante de diversas dificuldades enfrentadas nos abrigos, com crianças acolhidas de outras nacionalidades e sem documentação regular no Brasil, o que tem impedido o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Participaram da reunião representantes da Polícia Federal (PF), de agências da Organização das Nações Unidas (ONU), da Defensoria Pública (DPE/AM), das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), além do Juizado da Infância e Juventude Cível e das 27ª e 28ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude.
A reunião, ideia inicial do promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, teve como base consultas realizadas à Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), com sede em Manaus, que apontaram elevado número de crianças e adolescentes estrangeiros nessa condição, acolhidas ou não. Também foram consultados o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), devido à dimensão internacional do problema, além do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A primeira articulação com o Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus resultou na mobilização dos demais órgãos competentes para a construção de soluções conjuntas, diante da também efetiva atuação da titular do Juizado, a juíza Rebeca de Mendonça Lima.
Próximos passos
De acordo com o promotor, a reunião estabeleceu avanços significativos quanto ao encaminhamento e à regularização documental de crianças e adolescentes estrangeiros, com apoio da PF e DPE/AM, nos moldes do que estabelece a Resolução nº 232 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Tal iniciativa poderá agilizar as medidas necessárias para viabilizar a emissão de documentos básicos de imigração ou refúgio, e regularizar as lacunas ainda existentes quanto ao acesso e efetivação de diversos direitos fundamentais.
“Esses problemas tiveram suas respostas diligenciadas em reunião, e buscamos soluções com o apoio dos órgãos federais, estaduais e municipais. Vamos realizar novas reuniões, mas já avançamos, em conjunto com o Poder Judiciário, em pontos importantes para resolver algumas das principais questões pendentes, inclusive quanto às crianças acolhidas. A Acnur também vai atuar conosco para enfrentarmos juntos essa situação”, destacou o promotor.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Divulgação/MPAM