Procedimento foi instaurado após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral
Após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral em 2 de fevereiro de 2026, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na divulgação de editais de licitação promovidos pela prefeitura do município.
Segundo a notícia de fato, haveria uma possível falta de publicidade adequada dos processos licitatórios, inclusive com indícios de que editais não estariam sendo disponibilizados nos meios oficiais previstos na legislação, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Também foi relatada a inexistência de informações no portal da transparência do município, o que poderia restringir a participação de empresas interessadas nos certames.
Outro ponto apontado na denúncia se refere à realização recorrente de pregões presenciais, sem ampla divulgação dos procedimentos, circunstância que, em tese, pode comprometer os princípios da publicidade e da competitividade que regem as contratações públicas.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, determinou a adoção de providências iniciais e fixou um prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos formais e encaminhe documentação referente aos processos licitatórios questionados.
A apuração tem caráter preliminar e busca verificar a regularidade dos atos administrativos, à luz das normas que disciplinam a transparência e a legalidade nas contratações públicas.
“O Ministério Público atua para assegurar que os processos licitatórios ocorram com ampla publicidade, igualdade de condições entre os participantes e transparência perante a sociedade. A investigação não representa conclusão sobre irregularidades, mas sim uma etapa necessária para verificar os fatos e garantir a legalidade das contratações públicas”, destacou o promotor.
Após o recebimento das informações solicitadas, o MPAM avaliará as medidas cabíveis, que podem incluir a expedição de recomendação, a celebração de termo de ajustamento de conduta ou, caso sejam constatados indícios consistentes de irregularidades, a instauração de inquérito civil.
O MPAM ressalta que qualquer cidadão pode encaminhar denúncias à Ouvidoria-Geral, de forma presencial, por telefone ou eletrônica (mais informações aqui), contribuindo para o controle social e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Texto: Sharline Freire
Foto: Reprodução/Google