Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses sustentadas pelo Ministério Público durante julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri
Em sessão realizada nesta terça-feira (24/02) pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve a condenação de um homem a 66 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de feminicídio e homicídio qualificado.
Antônio Márcio Silva de Castro foi condenado pelo feminicídio de sua ex-companheira, Manuella Sabrina Barros Queiroz, cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência de causa de aumento de pena em razão da presença física de descendente da vítima no local do crime. O réu também foi condenado pelo homicídio qualificado de Victor Hugo de Oliveira Flores da Silva, companheiro de Manuella à época dos fatos.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPAM, o crime ocorreu na manhã de 8 de junho de 2025, no bairro Novo Aleixo, quando o acusado invadiu o prédio residencial onde a vítima residia e efetuou disparos de arma de fogo contra o casal.
Durante a sessão plenária, o MP sustentou a materialidade e a autoria dos crimes, rebatendo as teses defensivas que buscavam a desclassificação do feminicídio para homicídio simples e o reconhecimento de legítima defesa em relação à segunda vítima. O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses ministeriais.
Pelo crime de feminicídio, o homem foi condenado a 48 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão. Já pelo homicídio qualificado, a pena fixada foi de 18 anos e 9 meses, totalizando 66 anos, 10 meses e 15 dias.
O julgamento foi presidido pelo juiz de direito Leonardo Mattedi Matarangas, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, e o promotor de Justiça André Epifânio Martins atuou na acusação em plenário.
A sentença determinou a execução provisória da pena e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. O cumprimento da pena ocorrerá inicialmente em regime fechado.
Texto: Com informações do TJAM
Foto: Raphael Alves/TJAM