Encontro deu continuidade ao debate sobre a PEC da Segurança Pública iniciado com a Câmara dos Deputados
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou, na tarde desta quarta-feira (11/02), em Brasília, de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2023, conhecida como PEC da Segurança Pública. O encontro deu sequência às discussões iniciadas na terça (10), quando membros do CNPG e outras autoridades estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o relator da PEC, Mendonça Filho (União Brasil), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na reunião desta quarta, os representantes do CNPG, entre eles a procuradora-geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, ampliaram o diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre temas centrais da PEC da Segurança Pública, como a cooperação federativa entre União e estados, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a necessidade de instrumentos eficazes para o enfrentamento ao crime organizado e a atenção à asfixia financeira das organizações criminosas.
O presidente do CNPG, Pedro Maia, ressaltou que a discussão é urgente diante da atual situação da segurança pública no país e destacou a defesa da cooperação federativa, de financiamento estável das políticas de segurança e de um olhar especial para a vítima no processo penal.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta afirmou ao colégio de procuradores que a PEC poderá ser votada após o carnaval, com intensificação do diálogo entre relator e lideranças partidárias.
Entre os pontos da PEC está o endurecimento das regras para integrantes de organizações criminosas, maior autonomia na gestão prisional, ampliação do financiamento para ações e políticas de segurança pública e fortalecimento do direito da vítima de violência.
Para a PGJ do Amazonas, o engajamento do MPAM nesses encontros reforça a importância de o Ministério Público estar presente nas discussões que tratam de políticas públicas com impacto direto na segurança da população. “A atualização do marco constitucional da segurança pública é fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado”, destacou Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Texto: Com informações do CNPG
Foto: Ubirajara Machado/MPT