Medida busca garantir o acesso ao serviço para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, de forma a evitar a revitimização
Em atendimento a Recomendação nº 33/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação efetiva de escuta especializada no Município de Guajará. O objetivo da ação é fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização.
O procedimento leva em consideração a Recomendação nº 33/2016 do CNMP, que orienta os membros do MP a viabilizarem a articulação da rede de proteção para construção de fluxos de atendimento locais, com o intuito de garantir a prestação adequada do serviço. Considera-se, ainda, que a ausência de estrutura adequada e de fluxo integrado de atendimento pode causar a revitimização de crianças e adolescentes, violando o princípio da prioridade absoluta e o direito à proteção integral, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o promotor de Justiça responsável pela medida, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, a implementação da escuta especializada representa um avanço fundamental na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“O Ministério Público tem atuado para garantir que esse instrumento seja efetivamente implantado em Guajará, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e as diretrizes nacionais, assegurando um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização”, comentou o membro do MP.
A escuta especializada é um procedimento de entrevista destinado a colher relatos de crianças e adolescentes que foram vítimas ou presenciaram alguma situação de violência. O serviço deve ser conduzido por profissionais de saúde, educação ou assistência social, em local privado e seguro, para preservar a privacidade das pessoas atendidas.
No despacho expedido, destaca-se que é responsabilidade do MP verificar se há equipe técnica capacitada para executar a atividade, bem como protocolos padronizados e espaços físicos adequados
Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça de Guajará solicitou à prefeitura do município, às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Polícia Civil e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informações sobre:
➜ Existência do serviço de escuta especializada ou do projeto de implantação;
➜ Identificação dos profissionais designados e capacitados para a função;
➜ Descrição da estrutura física e dos equipamentos disponíveis, além de cópias de protocolos, portais, fluxos ou planos de atendimentos integrados.
Texto: Graziela Silva
Foto: Reprodução/Google