Iniciativa busca fortalecer a regularização fundiária urbana e rural nos estados da Amazônia Legal, garantindo segurança jurídica e cidadania à população
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) prestigiou, nesta segunda-feira (16/03), a solenidade de abertura da Semana de Mobilização pela Regularização Fundiária “Solo Seguro Amazônia”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O evento ocorreu no Salão Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, e foi conduzido pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Representando o MPAM, a procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Nascimento Albuquerque participou da cerimônia ao lado de autoridades do sistema de Justiça, representantes do CNJ, secretários estaduais e municipais, além de outras instituições públicas.
A mobilização integra uma ação coordenada nos nove estados da Amazônia Legal e busca fortalecer políticas públicas de regularização fundiária urbana e rural, promovendo segurança jurídica à população e contribuindo para o ordenamento territorial da região.
Para a procuradora-geral de Justiça, a iniciativa reforça a importância da cooperação entre as instituições para garantir direitos fundamentais à população.
“A regularização fundiária representa dignidade, segurança jurídica e cidadania para milhares de famílias. Iniciativas como essa demonstram a importância da atuação integrada entre as instituições públicas para assegurar o direito à moradia e promover o desenvolvimento social na Amazônia”, destacou Leda Mara.
Durante a programação, também foram apresentados projetos e estratégias voltados ao fortalecimento da política de regularização fundiária no estado. Entre as iniciativas anunciadas está a disponibilização, pelo Poder Judiciário do Amazonas, de um drone de georreferenciamento para auxiliar municípios na identificação e no mapeamento de áreas passíveis de regularização, contribuindo para levantamentos topográficos e produção de dados geoespaciais.
A Semana Solo Seguro Amazônia tem como objetivo agilizar medidas de regularização fundiária, identificar áreas públicas e de proteção ambiental e combater práticas ilegais, como a grilagem de terras e a falsificação de documentos. A iniciativa também busca garantir a função social da propriedade, proteger o meio ambiente e fortalecer políticas de desenvolvimento sustentável na região.
A programação inclui ainda debates técnicos e o compartilhamento de boas práticas entre instituições e gestores públicos, com foco na consolidação de estratégias que ampliem o acesso da população à regularização fundiária e à segurança jurídica sobre a posse da terra.
Texto: Ascom
Foto: Paulo Bindá