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O Banco de Boas Práticas, instituído pelo Ato nº 0002/2023/CGMP, de 24/07/2023, visa reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas, registrar e disseminar as experiências inovadoras e efetivas e subsidiar a atuação institucional.