AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO

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Quarta, 15 Fevereiro 2012 12:09 Habeas corpus. 1. Prisão civil. Devedor de alimentos. 2. Inadimplemento involuntário e escusável. 3. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.

Habeas corpus. 1. Prisão civil. Devedor de alimentos. 2. Inadimplemento involuntário e escusável. 3. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.

Quarta, 15 Fevereiro 2012 12:08 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. REPROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. REPROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE.

Terça, 14 Fevereiro 2012 10:46 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO.

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO.

Terça, 14 Fevereiro 2012 10:35 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO

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Segunda, 29 Agosto 2011 15:03 Exoneração de prestar alimentos - exame de DNA negativo - impossibilidade - Laço socioafetivo entre as partes

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Segunda, 29 Agosto 2011 14:42 Alvará Judicial - Alimentos - FGTS

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Quarta, 10 Agosto 2011 11:27 Família. Ação de Interdição. Curatela. Interditando portador de deficiência física.

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ABERTURA DE EDITAIS EM REMOÇÃO NA ENTRÂNCIA INICIAL (PUBLICADO NO DOMPE dos dias 29 e 30/10/2025 - Inscrições até: 13/11/2025):

Remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Urucará, Edital de Inscrição n.º 014/2025-CSMP, pelo critério de merecimento;

Remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Juruá, Edital de Inscrição n.º 015/2025-CSMP, pelo critério de antiguidade;

Remoção à 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, Edital de Inscrição n.º 016/2025-CSMP, pelo critério de merecimento;

Remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Benjamin Constant, Edital de Inscrição n.º 017/2025-CSMP, pelo critério de antiguidade;

Remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Jutaí, Edital de Inscrição n.º 018/2025-CSMP, pelo critério de merecimento.

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