Ministério da Justiça: Ação da justiça na tríplice fronteira é discutida
Na manhã desta quinta-feira, 01 de setembro, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, esteve reunido no Ministério da Justiça para tratar do "Encontro Institucional sobre a Ação da Justiça na Tríplice Fronteira", que ocorrerá em Manaus, no próximo dia 28 de outubro.
A ideia da realização do evento foi elogiada e ficou acertado que o Ministério da Justiça será parceiro na concretização do encontro. Segundo a assessora do Ministro, Kelly de Oliveira Araújo, "a ideia é muito boa, merece todo o nosso apoio e terá".
O Procurador Geral formulou o convite para que o Ministro José Cardozo faça a palestra de abertura. A presença do Ministro da Justiça deverá ser confirmada nos próximos dias.
MP-AM participará da abertura da Semana Municipal do Meio Ambiente
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanístico (CAO-MAPH-URB), estará presente no evento fazendo exposição de cartazes, banners, folhetos e vídeos, além de divulgar as ações promovidas pelo MP-AM e a atuação das Promotorias de Meio Ambiente.
Para o Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-MAPH-URB, Mauro Veras, eventos como esse são fundamentais para conscientizar as pessoas da importância do meio ambiente para a humanidade. “Essa é uma semana adequada para que os brasileiros reflitam sobre as questões ambientais, sobre a necessidade de cada um contribuir para um meio ambiente sadio e equilibrado”, declarou.
O Procurador também comentou sobre a participação do MP-AM no evento de sábado. “É um momento mais do que legítimo para que a população conheça o que o MP tem feito em prol do meio ambiente. É mais uma oportunidade de mostrar como atuamos, nossos programas, campanhas e palestras”, disse.
A Semana Municipal de Meio Ambiente será realizada de 02 a 05 de junho, com uma programação amplamente diversifica. Para maiores informações, acesse http://www.manaus.am.gov.br/semana-do-meio-ambiente-2012-lanca-as-bases-para-uma-manaus-mais-sustentavel/.
Itapiranga: Projeto "Registro de Nascimento é Cidadania" é sucesso no município
O Projeto "Registro de Nascimento é Cidadania" vem sendo desenvolvido com sucesso no município de Itapiranga, interior do Amazonas. Em parceria com o poder judiciário, o cartório da cidade, o TRE, a prefeitura da localidade e a ouvidoria, que trouxe os serviços do PAC, o projeto vem alcançando bons resultados. Dessa forma, a comunidade local não está tendo acesso somente ao registro, mas também a 1ª. e 2ª. vias de vários documentos como carteira de identidade, CPF, titulo de eleitor, carteira de trabalho, serviços da junta militar, dentre outros. Também estão sendo oferecidos serviços de orientação sobre benefícios do INSS, Bolsa Família, aferição de pressão arterial, glicemia e orientações diversas de saúde.
A abertura aconteceu na Câmara Municipal de Itapiranga no dia 29 de agosto. O atendimento vai até esta quinta-feira, 01 de setembro.
Além da titular da comarca de Itapiranga, Renilce Helen Queiroz de Souza, estiveram presentes também, o Promotor de Justiça Darlan Queiroz e o SubOuvidor do Estado, Paulo Fiúza .
Encontro sobre atualização jurídica encerra atividades no MP-AM
O evento desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF) com o propósito de debater as novas leis vigentes foi finalizado nesta quarta-feira, 31 de agosto. A "II Atualização em Direito Processual e Execução Penal" aconteceu das 14h as 17h, nos dias 30 e 31 de agosto de 2011, na sede do MP-AM, no Auditório Gebes Medeiros, e contou com a participação de 160 pessoas, entre Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores do MP-AM e ainda profissionais e estudantes do Direito.
No segundo dia, 31, o Juiz de Direito Luíz Carlos Honório Coelho e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida, palestraram sobre a Execução Penal, novas leis (como a 10.792/03), a respeito do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), da Lei 12.258/10, de Monitoração Eletrônica do Condenado e sobre a Lei 12.433/11, de Remição da Pena pelo Estudo.
No primeiro dia, os palestrantes convidados - o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, o Defensor Público Marco Aurélio Martins, o Juiz de Direito Mauro Moraes Antony e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida - debateram sobre o Processo Penal Cautelar, como a Prisão Preventiva, a Liberdade Provisória, a Fiança e as Medidas Cautelares, essa última na Lei 12.403/11.
Para o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser, chefe do CEAF, o evento superou as expectativas. "Apesar de ser em um formato pequeno, o evento contou com uma frequência muito satisfatória, superando o limite de vagas". Para ele, esse encontro teve saldo positivo por permitir que a classe discuta os aspectos da nova legislação. "Observamos que os aspectos negativos desse nova lei superam os positivos. É uma legislação com qualidade, constitucionalidade, validade, legitimidade e justiça duvidosas", afirmou.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM pretente abrir mais espaços para a atualização jurídica. A meta é que no próximo ano, período de eleições municipais, ocorram atualizações em Direito Eleitoral para reciclar Promotores do Ministério Público e, possivelmente, a classe jurídica em geral.
Concurso de Delegados: Investigação terá continuidade
Em relação ao que os meios de comunicação denominaram de “Quinteto Fantástico”, isto é, o grupo de cinco Delegados e Delegadas de Polícia de 5.ª Classe, nomeados, pelo Decreto Governamental de 19 de abril de 2011, sem a prévia e indispensável conclusão de todas as etapas do concurso público relativo ao Edital n.° 001/2009-PCAM, e em ordem de classificação posterior ao número de vagas, foi atendida a Recomendação n.º 005.2012.SUBJUR, de 03 de maio de 2012, expedida pelo Exmo. Sr. Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, por intermédio da qual o Ministério Público amazonense recomendou ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Omar José Abdel Aziz, a pronta apuração das referidas, possíveis, irregularidades e, uma vez confirmadas, o desfazimento do ato de nomeação de Laura Câmara, Indra Celani Leal, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcellos Dias.
Ao mesmo tempo, no âmbito deste mesmo Ministério Público Estadual, as, supostas, irregularidades daquele concurso público permanecem sendo investigadas pela 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, sob os auspícios do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56.ª PRODEDIC, por meio do Inquérito Civil n.º 1712/2012, instaurado pela Portaria n.º 036.2012.56.1.1.1587354.2012.8762, de 03 de maio de 2012, e do Inquérito Civil n.º 1384/2012, instaurado pela Portaria n.º 044.2012.56.1.1.592932.2012.7233, de mesma data.
Recentemente, cópia de peças informativas de ambos os Inquéritos Civis foi encaminhada à apreciação da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Wandete de Oliveira Netto, titular da 79.ª Promotoria de Justiça, Especializada na Defesa do Patrimônio Público — 79.ª PRODEPP, quanto ao exame da repercussão dessas, eventuais, irregularidades no campo da improbidade administrativa, assim como ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Jefferson Neves de Carvalho, titular da 4.ª Promotoria de Justiça Criminal, para a análise dos desdobramentos penais.
