A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, nesta terça-feira, dia 20 de dezembro, o Projeto de Lei encaminhado pelo Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz , para a criação de 35 cargos efetivos de Agente Técnico Jurídico. Tais cargos são destinados a prestar assessoramento especializado às Promotorias de Justiça da Capital, sem exceção, e concretiza parte do projeto de implementação da excelência nas atividades ministeriais.
Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, “com o provimento desses cargos vamos estar saldando uma dívida antiga do Ministério Público com a classe ministerial. É satisfatório ver a nossa instituição crescer. No final, quem ganha é a sociedade", declarou.
Nessa mesma ocasião foi aprovada também a alteração do § 2º do Art. 338-A da Lei Complementar n. 11/93 que limita a ocupação do cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público aos membros ativos.