Atuação busca acompanhar e fiscalizar visitas e inspeções no 32º DIP
Com ajustes pendentes relacionados ao sistema de câmeras de segurança, entre outros pontos de atenção, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as visitas e inspeções no 32º Distrito Integrado de Polícia (DIP-CAP). O objetivo é exercer o controle externo da atividade policial e contribuir para o aprimoramento da segurança pública.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, também visa fortalecer a estrutura física da unidade e garantir maior segurança jurídica ao trabalho desenvolvido pela Polícia Civil na cidade.
“Na inspeção de janeiro, detectou-se a necessidade de manutenção e/ou troca do sistema de câmeras de segurança, de modo que tanto a autoridade local quanto a autoridade superior foram instadas a resolver a demanda. Essa é mais uma ação do Ministério Público do Estado do Amazonas em defesa do direito da nossa gente”, destacou o promotor de Justiça.
O MPAM requisitou, no prazo de 15 dias, informações à Delegacia-Geral, ao Departamento de Policiamento do Interior da Polícia Civil do Amazonas (DPI-PCAM) e ao delegado de Polícia de Caapiranga sobre os seguintes pontos:
➦ Existência de projeto ou pedido administrativo anterior, junto à Delegacia-Geral, para instalação de sistema de câmeras de segurança (CFTV ou similar);
➦ Levantamento dos pontos críticos da unidade que necessitam de monitoramento, como carceragem, sala de custódia, recepção e área de armazenamento de apreensões;
➦ Existência de contrato vigente com empresa de segurança ou tecnologia apta a realizar a instalação imediata ou a manutenção de sistemas remanescentes;
➦ Observação de que o monitoramento por CFTV ou sistema similar é recomendação de órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunais Superiores, para garantir segurança jurídica, prevenir incidentes de tortura ou maus-tratos e proteger o patrimônio público.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Divulgação/MPAM