Procedimento instaurado visa garantir a qualidade no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
Em São Sebastião do Uatumã, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo para acompanhar, durante o ano de 2026, a qualidade, a regularidade e a adequação do serviço prestado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama.
A medida foi adotada após a apuração de possíveis casos de ausência ou insuficiência de atendimento às demandas envolvendo crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente quanto à realização de escuta especializada e à elaboração de relatórios psicossociais.
De acordo com a Promotoria, foi detectada, em especial, demora excessiva na emissão de relatórios e estudos sociais em casos de atendimento a crianças e adolescentes, o que prejudica consideravelmente as ações protetivas.
O promotor de Justiça Christian Gama destacou que medidas de melhorias para minimizar as deficiências citadas já foram discutidas anteriormente.
“Houve reuniões extrajudiciais com o órgão, rede de proteção e prefeitura. Na última realizada, a prefeitura informou que contrataria mais profissionais e estava em andamento o projeto de criação da sede própria do Creas”, informou o membro do MP.
O procedimento administrativo tem caráter preventivo e continuado, visando ao aprimoramento das práticas institucionais e à efetividade da política pública de atendimento no âmbito do Creas.
Texto: Orlando Menezes
Fotos: Freepik e Divulgação/MPAM