- Você está aqui:
- Home >
- Gestão de Pessoas >
- Saúde e Qualidade de Vida >
- CAO-PRODEMAPH-URB Legislação >
- Estadual >
- Decreto n° 15.842/94 - Altera o Art. 44 do Decreto Estadual n.° 10.028, de 04 de fevereiro de 1987, que regulamentou a Lei n.° 1.532 de 06.07.82, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente
- Inicial
- Acesso Rápido
- Servidor
- Estagiário
- Projetos
- Publicações
- Legislação de RH
- Saúde e Qualidade de Vida
- Contato
Decreto n° 15.842/94 - Altera o Art. 44 do Decreto Estadual n.° 10.028, de 04 de fevereiro de 1987, que regulamentou a Lei n.° 1.532 de 06.07.82, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente
Altera o Art. 44 do Decreto Estadual n.º 10.028, de 04 de fevereiro de 1987, que regulamentou a Lei n..º 1.532 de 06.07.82, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente e aplicação de penalidades.
