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Iniciativa busca promover a proteção integral e prevenir a violência contra crianças, adolescentes e mulheres

De forma inédita, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, na última segunda-feira (07/04), a primeira palestra do projeto institucional “MP nas Escolas” no município de Manicoré. A atividade aconteceu na Escola Municipal Pastor João Batista e contou com a presença de cerca de 140 alunos do ensino fundamental.

Os promotores de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, e Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, titular da 2ª, conduziram a atividade, abordando temas fundamentais, como direitos da criança e do adolescente, proteção integral e prevenção à violência de gênero contra mulheres e meninas.

“O Ministério Público tem que se fazer presente nas escolas, pois, somente desta forma, as vozes de crianças e adolescentes serão ouvidas, já que a maioria dos crimes contra crianças e adolescentes ocorrem no ambiente intrafamiliar”, afirmou o promotor Venâncio Castilhos.

O projeto, que já é realizado na capital amazonense, está sendo expandido para o interior do Estado, com Manicoré sendo o primeiro município a receber as atividades. Em 2024, o projeto alcançou mais de 2.200 alunos em 17 palestras realizadas no segundo semestre.

Expansão

O objetivo principal do "MP nas Escolas" é promover a proteção integral de crianças e adolescentes, divulgando seus direitos e prevenindo a violência de gênero contra mulheres e meninas. As palestras serão realizadas ao longo de 2025, em escolas municipais e estaduais, tanto na zona urbana quanto na zona rural de Manicoré.

Além dos representantes do MPAM, sempre que possível, as atividades contarão com a participação de um membro do Conselho Tutelar, uma psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e um professor representante da escola visitada.

Pioneirismo

Manicoré foi o primeiro município do interior do Amazonas a receber o “MP nas Escolas”, que, no segundo semestre de 2024, realizou 17 palestras e impactou mais de 2.200 alunos. "No ano de 2025, haverá uma atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Manicoré para implementação da iniciativa, que será expandida para a zona rural do município”, declarou a promotora Ludmilla Dematte.

Texto: Sofia Lourenço
Foto: Divulgação

Série de palestras aborda sinistros de trânsito, saúde pública e saúde mental

Em alusão ao Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta segunda-feira (07/04), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizará duas ações simultâneas na quarta (09/04), às 9h. As atividades ocorrerão no auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da instituição, e na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo, localizada na zona norte de Manaus.

No MPAM, será promovida uma série de palestras com o tema “Os impactos dos sinistros de trânsito na saúde pública”, sob a coordenação da promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP). O evento será dividido em quatro momentos, conduzidos por especialistas de diversas instituições, com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências dos acidentes de trânsito na saúde pública e apresentar estratégias de prevenção.

A primeira palestra, intitulada “Estatísticas e impactos dos sinistros de trânsito na saúde pública”, será ministrada por Leda Sobral, enfermeira e chefe do Núcleo de Educação em Urgência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na sequência, o tema “Direção Defensiva” será abordado por Emanuel Pontes e Sandorlene Cruz, ambos instrutores do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat).

O terceiro momento contará com a participação dos peritos do Instituto de Criminalística (IC) Fábio Coutinho e Nayara Assis, que falarão sobre “Fatores de risco e causas dos sinistros de trânsito”. Por fim, “Estratégias de prevenção e redução de sinistros” será o tema tratado por Haniery Mendonça, especialista em trânsito, e Stanley Ventilari, diretor de operações do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

“As palestras têm como objetivo sensibilizar o público sobre os efeitos dos acidentes de trânsito na saúde pública, abordando consequências físicas, emocionais e econômicas, além de apresentar estratégias para a redução desse problema”, ressaltou a promotora Luissandra Chíxaro.

Educação e sensibilização nas escolas

Paralelamente, na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, será realizada a palestra “O peso do preconceito: bullying, deficiência e saúde mental”, ministrada pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

A ação busca conscientizar sobre a gravidade do bullying direcionado a pessoas com deficiência e os reflexos na saúde mental, promovendo uma reflexão para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.

“O bullying já é um conceito conhecido nas escolas, mas pouco discutimos quando esse tipo de agressão ocorre em razão da deficiência do aluno. A inclusão do aluno com deficiência também passa por medidas para evitar bullying e para evitar episódios de ansiedade e depressão”, destacou o promotor.

Durante a programação na escola, a Ouvidoria-Geral do MPAM também estará presente, representada pela ouvidora-geral Sílvia Abdala Tuma, para divulgar os canais de atendimento da instituição e acolher eventuais denúncias e manifestações da comunidade escolar.

Abertura da Semana Nacional de Saúde do CNJ

Nesta segunda-feira (07/04), a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, representando o MP, participou da abertura oficial da Semana Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade ocorreu na sala de reunião da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e foi conduzida pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e pela juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas.

Texto: Sharline Freire
Foto: Freepik e Chico Batata/TJAM

Irregularidades na prestação de contas indicam valor superior a R$ 72 milhões no ano de 2016

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou o inquérito civil nº 245.2023.000020 para apurar supostas irregularidades na prestação de contas pelo ex-prefeito da cidade, Raimundo Nonato de Araujo Magalhães. De acordo com informações preliminares, os valores, identificados na reta final de seu mandato (2016), superam R$ 72 milhões.

A medida se baseia na Resolução 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que institui os procedimentos de investigação da instituição para apurar supostos atos de improbidade e a prestação de contas da administração do Poder Executivo.

A ação utiliza ainda o artigo 37 da Constituição Federal, que determina à administração pública direta e indireta a obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de prever o estabelecimento de ações de ressarcimento ao erário público, o que está tipificado pela Lei da Improbidade Administrativa.

No despacho, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, autor da ação, estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que o investigado conceda todas as informações necessárias, com retorno das requeridas diligências.

Texto: Ramon Oliveira
Foto: Reprodução/Google

DISPENSA DE LICITAÇÃO:  010/2025-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2025.001657

OBJETO: Contratação de empresa para fornecer assinatura, licenciando o uso do software FLICKR PRO, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com o intuito de atender às necessidades da Assessoria de Comunicação do MPAM, de acordo com as condições do Termo de Referência 1.2025.ASCOM.1549684.2025.001657

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 1.2025.ASCOM.1549684.2025.001657 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 010.2025.SCOMS.1578305.2025.001657 (anexo).

INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 20 de março de 2025

ABERTURA DA DISPUTA: 25 de março de 2025

MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.

DISPENSA ELETRÔNICA: N° 90010/2025 

IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: