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O recurso de apelação visa promover um julgamento adequado à gravidade dos crimes

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, ingressou com recurso de apelação, na última segunda-feira (10/03), pedindo novo julgamento para o caso 0602460-80.2021.8.04.4400, em que o réu estava embriagado e foi responsável pelos atropelamentos fatais de quatro pessoas no município.  

No julgamento, os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, indo em sentido manifestamente contrário às provas do processo, uma vez que o acusado estava embriagado e em velocidade incompatível com a via. Com isso, a sentença passou para o juiz que aplicou a pena de oito anos e nove meses de prisão, com pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por cada morte. Além de condenar o apelado pelo crime de trafegar em velocidade incompatível com a segurança em locais de grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.

O recurso de apelação solicita que seja realizado um novo julgamento, tendo em vista que a pena aplicada durante a sentença não é proporcional à gravidade dos crimes. Além disso, o recurso pede que o crime seja tratado como homicídio com dolo eventual, considerando que o acusado estava embriagado e dirigindo em alta velocidade, assumindo o risco de causar acidentes.

Por fim, requer-se o aumento da indenização a ser paga às famílias das vítimas, de R$ 10 mil para R$ 20 mil por cada uma das mortes.

O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, autor do recurso, ressaltou ainda que as vítimas atropeladas estavam em locais diferentes, foram quatro atropelamentos fatais, ensejando em concurso material de delitos, mas que o juiz de 1º grau, ao aplicar a pena, considerou o caso como sendo de concurso formal. “O réu foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão pelas quatro mortes praticadas, sendo uma pena inaceitável. Nós não podemos deixar de lutar pela justiça. O Estado deve garantir ao cidadão a eficiência e a segurança, evitando a impunidade”, concluiu.

Histórico

Os crimes ocorreram por volta de 1h30 do dia 18 de julho de 2021, na Vicinal do Alto Crato, KM 10, zona rural, em Humaitá (AM). O acusado, militar do Exército à época, estava dirigindo em alta velocidade sob o efeito de bebidas alcoólicas, quando atropelou as quatro vítimas.

Texto: Grazi Silva
Foto: Freepik