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Medida busca identificar dificuldades que possam impactar o desempenho das atividades policiais no município

Com o propósito de evitar abuso de poder, omissão e ilegalidade, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, instaurou procedimento administrativo para monitorar a atuação policial na cidade, de forma contínua. A medida é assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.

A iniciativa também tem como objetivo promover a integração entre as forças de segurança pública e o Ministério Público; identificar dificuldades estruturais, materiais e humanas que impactem o desempenho das atividades policiais no município; propor medidas que aprimorem a prestação do serviço; ampliar a transparência das ações policiais perante a sociedade; e monitorar os índices de criminalidade no município.

O ato administrativo destaca a importância do controle externo da atividade policial para garantir que a atuação esteja de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.

"Durante as vistorias realizadas no Batalhão da Polícia Militar e na Delegacia de Polícia Civil, constatamos uma série de dificuldades que afetam diretamente o desempenho das instituições. O prédio do batalhão se encontra em estado comprometedor, com mobiliário insuficiente e inadequado, o que prejudica as condições de trabalho dos policiais. A Polícia Militar conta com apenas sete policiais lotados, sendo que apenas quatro estarão em regime ativo nos próximos meses, o que resulta em turnos com apenas um policial por plantão. Esse cenário impossibilita a realização de rondas e atendimentos a ocorrências com segurança", afirmou a promotora de Justiça.

Deliberações

A portaria solicita às autoridades responsáveis pelas instituições policiais o fornecimento de informações referentes ao efetivo policial e em atividade, assim como os equipamentos e estrutura material. Devem ser entregues, ainda, relatórios das atividades operacionais realizadas no último ano.

Além disso, o documento prevê a realização de inspeções nas unidades policiais para verificar as condições de funcionamento e o acompanhamento das ações policiais no município, cujos resultados serão avaliados de maneira contínua, garantindo, dessa forma, a eficiência das políticas públicas de segurança.

Texto: Grazi Silva
Foto: Divulgação/PC-AM

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001/2025-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.029666

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, para a confecção do material personalizado "Guia Básico de Atuação Ministerial -2ª Edição”, para utilização pela da Corregedoria-Geral do Ministério Público, componente do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme Termo de Referência 2.2024.CGMP.1510384.2024.029666.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 22.2024.CGMP.1510384.2024.029666 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 002.2025.SCOMS.1522274.2024.029666 (anexo).

INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 15 de janeiro de 2025

ABERTURA DA DISPUTA: 21 de janeiro de 2025

MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO:

Atividades laborais e de relaxamento foram oferecidas aos participantes, na manhã desta segunda (25)

Nesta segunda-feira (25/11), a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (Sindsemp-AM), realizou um evento especial voltado para a promoção da saúde e bem-estar do público em geral do MPAM. A iniciativa buscou valorizar a saúde mental dos servidores por meio de atividades que promovem integração, acolhimento e qualidade de vida.

O evento, realizado das 11h às 13h, contou com quatro estações temáticas:

➥ Movimente-se: Ginástica laboral para aliviar tensões e estimular a prática de atividades físicas no ambiente de trabalho.
➥ Zona de Bate-Papo: Um espaço descontraído com pipoca gourmet e picolés, destinado a conversas informais, evitando assuntos relacionados ao trabalho.
➥ Momento Relax: Massoterapeutas ofereceram sessões de relaxamento para aliviar o estresse do dia a dia.
➥ Espaço Saúde: Atendimento para aferição de pressão arterial e medição de glicemia, incentivando o cuidado com a saúde física.

De acordo com a presidente do Sindsemp-AM, Wladia Rachel Maia da Silva, a ação teve como principal objetivo proporcionar momentos de acolhimento e pertencimento à comunidade ministerial, reunindo servidores, membros, estagiários, residentes e profissionais terceirizados. “A saúde mental está atrelada à sensação de bem-estar e ao sentimento de pertencimento. Por isso, organizamos este evento com atividades que integram e promovem a interação entre todos”, destacou.

Wladia também ressaltou a importância da flexibilidade no horário das atividades, permitindo que os participantes escolhessem o melhor momento para participar das ações sem comprometer o andamento das atividades no setor.

Continuidade

As atividades seguem nos próximos dias, em todas as unidades do MPAM: 26 de novembro, no anexo do Aleixo, das 11h às 13h; no dia 27, no Anexo Paraíba, das 11h às 13h; dia 28, no anexo Belo Horizonte, das 11h às 13h; e, encerrando as atividades, no dia 29 de novembro, às 8h45, na sala no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Juizado da Infância e Juventude).

Texto: Yasmin Siqueira
Foto: Steven Conte

Unidade está pronta, mas não tem recursos humanos para o funcionamento e atendimento do público

Preocupado com a altíssima demanda de pacientes que precisam do acompanhamento e de tratamento das doenças relacionadas ao câncer de colo de útero, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), cobra o início das atividades do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo de Útero do Amazonas (CEPCOLU), cujas instalações estão prontas, com orçamento reservado no Fundo Estadual de Saúde, porém sem recursos humanos para o devido funcionamento.

A titular da 58ª PRODHSP, promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a construção do CEPCOLU e já fez reuniões com a cúpula da saúde, aguarda uma solução para o impasse. A nova unidade de saúde, anexa à Fundação Cecon, tem expectativa de realizar 3.200 procedimentos quando estiver em pleno funcionamento.

Segundo a promotora, o funcionamento do CEPCOLU hoje evitaria o crescente número de pacientes no serviço de Urgência da Fundação Cecon, para o tratamento de câncer do colo do útero invasivo em estágios avançados, para cirurgias de alta complexidade, ocupação de leitos hospitalares e ainda radioterapia, quimioterapia, transfusões sanguíneas, hemodiálise, colostomias, cuidados paliativos ou outras intercorrências inerentes à doença.

O câncer do colo do útero é uma doença 100% evitável e a prevenção ocorre por meio de vacina contra o HPV, exame preventivo/colposcopia e conização do colo do útero, que tem um acompanhamento de 24 meses.

A conização do colo do útero, que consiste no tratamento cirúrgico das inflamações pré-malignas detectadas no exame preventivo e confirmadas com a biópsia, é realizada pelo Estado. De acordo com especialistas, só faz sentido uma mulher fazer o seu preventivo Papanicolau ou teste HPV e colposcopia com biópsia se for possível tratar essas lesões, interrompendo, assim, a evolução para um câncer cervical, daí a necessidade urgente, segundo a promotora, de que a unidade de saúde seja entregue à população amazonense.

Hoje, a Fundação Cecon é a principal unidade de referência no Amazonas para a realização das conizações e realiza em torno de 500 procedimentos cirúrgicos ao ano. Com a entrega do CEPCOLU, todos esses procedimentos seriam absorvidos pelo centro.

Texto: Elvis Chaves
Foto: Evandro Seixas e Divulgação