Publicações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.054/2023/CPL/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2023.023403
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença da solução do sistema de comunicação PABX com tecnologia VoIP, denominado 3CX, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo capacitação, suporte técnico e garantia, visando atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 8.666/1993
ABERTURA: 22/01/2024, às 10H. (horário Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir da data de publicação do aviso no DOMPE.
Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio até o dia 29/12/2023.
O edital estará disponível a partir do dia 29/12/2023, no Comprasnet e neste portal (Clique Aqui).
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
ANÁLISE DAS PROPOSTAS
RECURSOS
RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.042/2023-CPL/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2023.016548
OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de administração, controle e gerenciamento do abastecimento da frota de veículos automotores da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, com a utilização de cartões magnéticos para aquisição de combustíveis em redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA e implantação de sistema integrado via WEB e APP, em tempo real, em rede de postos credenciados nos municípios de: Manaus, Autazes, Alvarães, Anori, Atalaia do Norte, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Lábrea, Manacapuru, Maués, Novo Airão, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucurituba e Urucará, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133, de 2021.
ABERTURA: 05/12/2023, às 10h (horário Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 22/11/2023.
Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 22/11/2023).
O edital estará disponível a partir do dia 22/11/2023 no Comprasnet e neste portal (Clique Aqui).
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
ANÁLISE DAS PROPOSTAS
SICAF E CONSULTA CONSOLIDADA TCU
RESULTADO
Na última segunda-feira, 16/10, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi representado no Júri Simulado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pela Promotora de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo, Fábia Melo Barbosa de Oliveira.
A comissão julgadora foi composta por três titulares, incluindo o Juiz de Direito do TJAM Laossy Amorim Marquezini, a advogada Isabela Farias Neves e a Promotora de Justiça. A sessão do Júri Simulado foi presidida pela Juíza Nayara de Lima Moreira Antunes e organizada pelo Juiz Saulo Góes Pinto.
“Foi uma enorme satisfação ter sido convidada pelo Coordenador Dr. Saulo Góes para compor banca avaliadora do V Concurso do Júri Simulado Desembargador Aristóteles Lima Thury, ocorrido no Palácio da Justiça. Durante as apresentações, a banca avaliou individualmente cada candidato, atribuindo-lhe a nota para cada competência disposta no edital. As equipes estavam excelentes, muito bem preparadas, conferindo ao Concurso um alto nível de participantes”, declarou a Promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira.
Foto: Chico Batata/TJAM
A Liminar assegura o direito dos infratores detidos, dos servidores lotados na unidade policial, bem como da população circunvizinha
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve, na segunda-feira (11/9), Decisão Liminar com Tutela de Urgência para execução das obras de reforma e ampliação da carceragem e demais dependências do 64º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do município. A Justiça expediu a Liminar em resposta a ação civil pública decorrente do Inquérito Civil n° 183.2023.000021, instaurado pelo Promotor de Justiça titular de Tapauá, Bruno Batista da Silva.
No dia 24/6, o MPAM requisitou inspeção da Vigilância Sanitária municipal, na qual foram confirmadas as péssimas condições de funcionamento. Atualmente, a carceragem da unidade policial possui aproximadamente 40 presos cumprindo pena, em razão de sentença penal condenatória transitada em julgado, ou em prisão provisória. Quando são feitas autuações em flagrante de adolescentes, mulheres e presos civis, se torna inviável o cumprimento do disposto nas normas relativas à separação dos presos.
“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, seus direitos à integridade corporal e moral devem ser preservados, assim como os funcionários que desempenham suas atividades nos estabelecimentos penais, e a população circunvizinha que jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, explicou o Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.
Com a decisão, o Estado do Amazonas deverá apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma para a execução das obras, devendo estas se iniciarem em, no máximo, 60 dias.