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A homenagem presta reconhecimento à relevante contribuição do Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, à proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Amazonas
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi homenageado, nesta quarta-feira, 19/7, com a entrega de uma placa em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A entrega da honraria foi realizada, pessoalmente, pelo Deputado João Luiz Almeida, Presidente da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, em razão da impossibilidade de comparecimento do PGJ à Sessão Especial realizada no dia 5/6, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
No momento solene, o Deputado João Luiz Almeida destacou a atuação do Procurador-Geral de Justiça na proteção dos direitos da criança e do adolescente. “O Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior vem realizando um trabalho brilhante na condução do Ministério Público do Amazonas e a entrega desta placa também simboliza o reconhecimento à atuação do Órgão Ministerial em prol das nossas crianças e adolescentes. É uma homenagem mais do que justa”, avaliou.
O Procurador-Geral de Justiça ressaltou que o reconhecimento alcançado é uma vitória para todos os membros do MPAM que trabalham em benefício dessa causa, uma vez que a luta contra o trabalho infantil requer esforços coletivos, incluindo a participação comprometida de várias instituições.
“A placa que recebo hoje é um símbolo poderoso, que nos recorda da nossa responsabilidade em proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes. Além disso, essa honraria
reforça a importância da conscientização e mobilização da sociedade em geral, para que juntos possamos construir um futuro melhor para a infância e juventude,” declarou.
A Comissão do I Exame de Seleção para o Credenciamento de Residentes de Direito do Ministério Público do Amazonas anuncia a lista de inscrições deferidas. O documento com os nomes dos candidatos está em anexo.
Para mais informações e dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail
Acesse aqui a lista: Inscrições_Deferidas.pdf
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.036/2023-CPL/MP/PGJ-SRP
PROCESSO SEI N.º 2023.000822
OBJETO:
Registro de Preços para para possível aquisição de CADEIRAS DE RODAS, para estruturação/adequação das necessidades deste Ministério Público/Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 8.666 de 1993.
ABERTURA: 28/07/2023, às 10h (horário de Brasília)
Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 12/07/2023).
O edital estará disponível a partir do dia 11/07/2023 no Comprasnet e neste portal (anexo).
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
ANÁLISE DAS PROPOSTAS
ANÁLISE DAS AMOSTRAS
SICAF E CONSULTA CONSOLIDADA TCU
RESULTADO
O réu Paulo Roberto do Nascimento, que reside em Águas Lindas de Goiás (GO), participou do Júri por videoconferência e foi condenado a 21 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus acatou a tese proposta pelo Ministério Público do Amazonas na Ação Penal nº 0207631-98.2015.8.04.0001 e condenou Paulo Roberto do Nascimento a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado. No julgamento, ocorrido no último dia 16/5, o Promotor de Justiça Luiz do Rêgo Lobão Filho pediu a condenação do réu pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.
O crime foi cometido por volta de 19h30, em fevereiro de 2015, no Beco das Pedras, bairro Terra Nova III, zona Norte de Manaus. O réu Paulo Roberto do Nascimento agiu com o auxílio de Paulo César do Nascimento, vulgo Paulo Cabeça, e de um terceiro homem conhecido por Coari. A vítima, Leandro Oliveira Anajosa, foi surpreendida na rua, agredida e morta a facadas e pauladas, na presença do filho.
“A defesa sustentou a tese da não autoria, mas, conforme defendemos na audiência de julgamento, restou evidente ao Júri a consumação do homicídio por motivo fútil, uma discussão ocorrida entre os acusados e a vítima, dias antes do crime. Na aplicação da pena, também foi considerada a premeditação, a violência e os meios utilizados pelo réu, que impossibilitaram a defesa da vítima”, declarou o Promotor de Justiça Luiz do Rêgo Lobão Filho.