MPAM
TRF autoriza salários acima do teto
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso do Senado Federal e derrubou, na última sexta-feira, 19 de agosto, a liminar da Justiça Federal que proibía salários de servidores dos três poderes acima do teto constitucional. A decisão, partida do presidente do TRF-1, Olindo Menezes, permite, por exemplo, que o presidente do Senado, José Sarney, chegue a receber R$ 62 mil reais mensais - oriundos do salário no Senado e mais duas aposentadorias - quase o dobro do estabelecido na Constituição para o funcionalismo público, que é R$ 26,7 mil.
Olindo Menezes afirmou que a decisão da 9ª Vara Federal de Brasília, por meio do juiz federal Alaôr Piacini, em proibir salários acima do teto é "contra a ordem pública". "A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas ativas e inativas ligadas ao Senado Federal passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório. O teto remuneratório constitucional existe e deve ser observado, mas existe a independência dos Poderes, que andam com seus próprios pés", declarou o presidente do TRF-1.
Mostra de Sistemas expõe 22 trabalhos do MP brasileiro em SP
Membros e servidores das áreas de tecnologia da informação, gestão e administração de unidades do Ministério Público de todo o Brasil participaram, nesta quarta-feira (24), da I Mostra de Sistemas das Atividades Fim e Meio do Ministério Público Brasileiro. Na iniciativa, que aconteceu na sede do MP de São Paulo, foram apresentados 22 trabalhos, sendo 11 da atividade-meio e 11 da atividade-fim.
O evento, patrocinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), busca promover a unidade institucional e difundir boas práticas em tecnologia da informação, além de proporcionar a cooperação e a troca de sistemas e soluções entre as unidades do MP.
“Ao promoverem este encontro, o CNPG e CNMP dão mais uma demonstração de saudável esforço comum em torno de iniciativas cujo propósito principal é fomentar a unidade institucional”, afirmou, durante a abertura, o procurador-geral de Justiça de São Paulo em exercício, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda. Segundo ele, os participantes de todo o Brasil trazem para a Mostra boas práticas em tecnologia da informação, proporcionando a cooperação mútua, a troca de experiências, a disseminação de conhecimento e a apresentação de soluções para problemas que, muitas vezes, são comuns entre as unidades da instituição.
A conselheira do CNMP Taís Ferraz, destacou o ineditismo do evento, enfatizando que a maior virtude da iniciativa é permitir o alinhamento dos sistemas, “aproveitando os esforços de cada unidade, evitando o desperdício de recursos e valorizando o que pode ser compartilhado”.
Para o subprocurador-geral de Justiça de Gestão do MP/SP, Márcio Fernando Elias Rosa, “é muito importante que o Ministério Público tenha capacidade de desenvolver seus próprios sistemas, não apenas porque isso representa economia de recursos, mas também porque assegura maior segurança”. Ele destacou a importância da Mostra que, sublinhou, “confirma a maior vocação do CNMP como agente catalisador do Ministério Público brasileiro”.
Ayrton Pedro Marin Filho, corregedor-geral do MP de Rondônia, enfatizou que o evento é um marco da unidade institucional, além de ser um momento ímpar de integração dentre as áreas de atuação de cada unidade do Ministério Público. Ele lembrou que a Mostra é consequência do trabalho iniciado em 2008 e resultou na aprovação das tabelas unificadas. O corregedor-geral do MP/RO representou na solenidade de abertura o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNPG, Heverton Alves de Aguiar, e o presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais, Antonio Armando Lotti.
Boas práticas
A Mostra teve 38 trabalhos inscritos, 22 dos quais foram selecionados, entre eles o MPT Digital, que automatiza o fluxo processual dos procedimentos administrativos da área finalística, e o Carcará (MP/RN), responsável por aprimorar a postagem das atividades dos promotores de justiça e a construção de relatórios, além de regular os prazos de envio e interceptações telefônicas.
Para a conselheira do CNMP Cláudia Chagas, a Mostra “é uma oportunidade para se investir na unidade e na integração do MP brasileiro”. Segundo a conselheira, o evento realizado em São Paulo representa um avanço na questão da informatização. “Essa Mostra possibilitará o aprimoramento de processos nas várias unidades do MP; é o início de um diálogo que tem de continuar e ser constante”, destacou.
Entre outras autoridades, estiveram na solenidade de abertura José Adércio Leite Sampaio, secretário-geral do CNMP; Nelson Gonzaga de Oliveira, corregedor-geral do MP/SP; Fernando José Marques, ouvidor do MP/SP; Antonio Carlos da Ponte, secretário do Conselho Superior do MP/SP; Wilson Alencar Dores e Francisco Stella Junior, subprocuradores-gerais de Justiça do MP/SP; Moacir Gonçalves Nogueira Neto, corregedor-geral do MP do Paraná; Rejane Gomes de Azevedo Moura, corregedora-geral do MP de Roraima; Selene Coelho de Lacerda, corregedora-geral do MP do Maranhão. O Ministério Público do Amazonas está representado no evento. A Diretora Geral, Adelina Parente, a Diretora de Administração, Vivian Lopes e a Diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação, Fabíola Borges, participaram da programação.
Com informações do site do CNMP
Pagamento será efetuado amanhã, dia 26.08.
Projeto MP nas Escolas prossegue com atividades
O "MP nas Escolas" continua com suas atividades nas instituições de ensino de Manaus. Desde a abertura oficial do projeto, três escolas já foram visitadas.
A Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, no bairro com o mesmo nome, foi a primeira a receber o projeto no dia 15 de agosto. O evento contou com a presença do Procurador Geral Francisco Cruz e do Promotor de Justiça Paulo Stélio, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística. Já no dia 17, o MP inseriu o projeto na Escola Estadual Sebastiana Braga, no bairro Cidade Nova, com presença da Promotora de Justiça Kátia Maria de Oliveira, da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas.
Outra instituição a fazer parte do "MP nas ESCOLAS" é o Instituto Batista do Amazonas, que no dia 19 de agosto recebeu a visita do Ministério Público, tendo como representante a Promotora de Justiça Cleucy Maria de Souza, da 72ª Promotoria de Justiça de Registros Públicos.
Idealizado pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Francisco Cruz, o "MP nas ESCOLAS" conta com a parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF), e tem como propósito esclarecer para os alunos e professores o papel do Ministério Público do Estado e suas atribuições.
A próxima visita do "MP nas ESCOLAS" será na próxima sexta-feira, 26 de agosto, na Escola Estadual Ângelo Ramazotti, localizada na praça Nossa Senhora de Nazaré, em Adrianópolis. O evento começa às 13:50h e contará com a presença da Promotora de Justiça Lorena de Verçosa Oliva.
IX Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas
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