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Procurador Geral de Justiça abre Simpósio Jurídico

Na tarde desta segunda-feira, 22 de agosto de 2011, o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz fez a abertura oficial do I Simpósio Jurídico do Amazonas, um evento promovido pelo curso de Direito do Centro Universitário do Norte (UniNorte/Laureate) que acontece até a próxima quarta-feira, 24, na Unidade 7, na rua Emílio Moreira. Durante os três dias de Simpósio acontecerão palestras, torneios jurídicos, mesas-redondas, oficinas e apresentação de filmes jurídicos.

Na palestra, o PGJ falou sobre a função do Ministério Público na sociedade, o direito à privacidade, especificidades da jurisdição e também sobre o Projeto "O MP nas Escolas", implantado neste mês nas escolas públicas e particulares de Manaus. A temática do I Simpósio Jurídico do Amazonas é "Aspectos Multidisciplinares do Direito" e conta com a presença de diversos profissionais da área, entre advogados, professores e doutores em Direito do Brasil e da Itália.

Juízo da infância e juventude acolhe pedido do MP-AM

O Centro de apoio às Promotorias de Justiça da infância, juventude e cidadania do Ministério Público do Amazonas noticiam que o Juízo de direito da infância e juventude decidiu favoravelmente aos pedidos de urgência do Ministério Público do Estado do Amazonas formulados através de ações civis públicas em julho do corrente ano.

Nos autos da Ação Civil Pública nº 0233333-85.2011.8.04.0001, o Juízo de direito da infância e juventude determinou ao Estado do Amazonas que cumpra medidas de urgência visando fornecer a prestação de serviço adequado pela maternidade da cidade nova "Dona Nazira Daou", com ênfase na adequação de recursos humanos e equipamentos que permitam maior eficácia do atendimento nas UTI's e UCI's neonatais, centro cirúrgico, "cantinho do leite", entre outros.

Na Ação Civil Pública nº 0233339-92.2011.8.04.0001, verificando que o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Humberto de Alencar Castelo Branco está totalmente inadequado para servir os alunos que lá estudam, posto não demonstrar condições dignas de uso, o juízo de direito da infância e juventude determinou ao município de Manaus, dentre outras obrigações, que promova, no prazo de 6 (seis) meses, o desmembramento físico do imóvel onde funciona a escola que integra o CSU (Centro Social Urbano) do Parque Dez, mantendo fechado o portão localizado à rua 22, do conjunto Castelo Branco, inibindo a entrada de transeuntes no mesmo ambiente que atende o universo escolar a partir do corrente ano letivo.

A importância das decisões judiciais citadas definem ações a serem implementados de imediato pelos gestores das administrações públicas estadual e municipal em defesa de direitos de saúde e educação, fundamentais da coletividade.

Curso de capacitação em Direito do Consumidor

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do Ministério da Justiça, oferece curso à distância de Capacitação em Direito do Consumidor; Multiplicação da Matriz Curricular; Defesa da Concorrência; e Crimes contra as Relações de Consumo, destinados aos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As incrições começaram no dia 17 de agosto 2011 e podem ser feitas até sábado, dia 20 de agosto, no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, no link: http://endcead.ip.tv/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp

Plano de asistência médico-hospitalar em estudo

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, encomendou estudos sobre a possibilidade de implantação de um plano de assistência médico-social para os membros e servidores do MP-AM.

O benefício é previsto na Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar n. 011/1993) e precisa ser regulamentado.

PGJ faz reunião com servidores, assessores, coordenadores e faz balanço dos 10 meses de gestão

Nesta quarta-feira, 17 de agosto, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, realizou no plenário do MP-AM, às 8:30h, a reunião mensal de avaliação com servidores, assessores e coordenadores. Ele apresentou alguns resultados positivos da gestão ocorridos até o momento, quando completa 10 meses no cargo de PGJ. Francisco Cruz reiterou que o novo prédio do MP-AM, no Aleixo, deve ficar pronto nos próximos quatro anos e está orçado em 50 milhões.

Ele anunciou ainda o aumento no auxílio-moradia para os Promotores de Justiça do interior. O benefício sofreu um reajuste de 66%.

O PGJ confirmou a realização do Encontro Interinstitucional sobre a Ação da Justiça da Tríplice Fronteira para o dia 28 de outubro e tirou algumas dúvidas dos servidores sobre assuntos administrativos.

"As reuniões acontecem mensalmente e são sempre muito produtivas. Os encontros permitem a troca de ideias entre membros e servidores, e quem ganha é a instituição Ministério Público e, por consequência, a sociedade que pode contar com um serviço de qualidade", reiterou o PGJ.

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