MPAM
Novo Airão: Promotoria será inaugurada
Na próxima sexta-feira, 12 de agosto de 2011, às 11 da manhã, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, vai inaugurar o novo prédio sede da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas no município de Novo Airão, onde estarão presentes o Promotor de Justiça Titular da Comarca, João Gaspar Rodrigues, além de várias autoridades municipais, estaduais e convidados.
O prédio da nova sede foi construído com recursos próprios do Ministério Público e é dotado de dois gabinetes, três salas de apoio para servidores, uma sala de reunião, um auditório para 20 pessoas, copa e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
Anteriormente, a sede funcionava num prédio cedido pela Prefeitura da cidade, onde os servidores compartilhavam o espaço com o Poder Judiciário. "A nova promotoria é um salto na qualidade na prestação de serviços do Ministério Público à população local. Vamos dar mais agilidade ao trabalho", disse o Promotor João Gaspar.
O Ministério Público está muito presente na comunidade em Novo Airão. Pensões alimentícias, conflitos agrários, crimes ambientes, reclamações contra o poder público, registro de nascimento tardio, poluição sonora e crimes de pequeno potencial ofensivo, são as principais demandas do MP no município.
O prédio da nova promotoria, localizado no centro da cidade, é climatizado e adaptado para atender ao público. Para o Promotor João Gaspar, essa aquisição é um marco para a história do município. "A população local está apoiando e elogiando a iniciativa do MP-AM".
Em 2009, o prédio onde funcionava a sede do MP em Novo Airão foi destruído por um incêndio e o inquérito que apura o caso está sendo investidado pelas Polícias Federal e Civil.
II Atualização em Direito Processual e Execução Penal
Até o dia 26 de agosto, estão abertas as inscrições para a II Atualização em Direito Processual e Execução Penal, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado. Serão dois dias abordando tópicos do Processo Penal Cautelar, como prisão preventiva, liberdade provisória e outros, além de conteúdos referentes a Execução Penal, como Regime Disciplinar Diferenciado e Monitoração Eletrônica do Condenado.
Membros do MPE, Membros da Defensoria Pública do Estado, Advogados, Estagiários e Estudantes de Direito compõem o público-alvo do curso, que será realizado no Auditório Gebes de Mello Medeiros, no edifício-sede do Ministério Público do Estado, das 14h às 17h, nos dias 30 e 31 de agosto próximos.
Mais informações: 3655 0754 (CEAF-MP/AM)
Lei do aumento do auxílio-moradia é publicada
A Lei Complementar n. 089/2011, que autoriza o aumento do auxílio moradia para os Membros do Ministério Público de entrância inicial, foi sancionada pelo Governador Omar Aziz e publicada no diário oficial do Estado no último dia 01.08.11.
Com a vigência da nova lei, o valor do auxílio-moradia pago os Promotores de Justiça que residem no interior, e não possuem residência oficial, passará de R$ 527,452 para R$ 879,087.
Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, a conquista decorre da implantação do processo de valorização da carreira ministerial. "Propiciar ao membro do Ministério Público condição digna de habitação significa respeito a carreira e estímulo a qualificada prestação de serviços à sociedade", disse o PGJ.
Projeto "MP nas Escolas" inicia no dia 15 de agosto
O "MP nas Escolas", projeto do Ministério Público Estadual que tem por objetivo levar as ações do MP-AM para dentro das escolas públicas e particulares do Amazonas, iniciará suas atividades no próximo dia 15 de agosto de 2011 na Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro de Aparecida, Zona Sul de Manaus.
Na ocasião, o Promotor de Justiça Paulo Stélio, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, será o primeiro palestrante que vai levar ao conhecimento de alunos e professores o que é esse órgão ministerial, sua missão e suas atribuições, além de falar sobre o trabalho feito em sua própria Promotoria.
O projeto foi idealizado pelo Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz e conta com a parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF), por meio do Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser Neto. O "MP nas Escolas" foi lançado no dia 15 de março de 2011 em solenidade na sede do Ministério Público e conta com 157 instituições de ensino inscritas para participar do projeto. Até outubro de 2011 serão visitadas pelo Ministério Público Estadual vinte escolas de todas as zonas de Manaus. Veja abaixo quais serão as primeiras, as datas e os palestrantes:
Escola Estadual N. S. Aparecida - 15/08/2011 - Promotor de Justiça Paulo Stélio Guimarães
Escola Estadual Sebastiana Braga - 17/08/2011 - Promotora de Justiça Kátia Maria de Oliveira
Instituto Batista do Amazonas (PA) - 19/08/2011 - Promotora de Justiça Cleucy Maria de Souza
A cada semana o Portal do MP-AM irá divulgar a programação do projeto.
MP-AM exige Delegados de Polícia de Carreira concursados no Interior
O Ministério Público do Estado do Amazonas, no último dia 4 de julho de 2011, por meio das 54ª e 55ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (PRODEDIC), propôs junto a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual a Ação Civil Pública (Processo nº 0234109-85.2011.8.04.0001), com o objetivo de obrigar o Estado do Amazonas a prover cerca de 48 distritos policiais de municípios do interior do Estado com Delegados de Polícia de Carreira concursados. A medida visa substituir os Policiais Militares que exercem a função em determinados municípios, além de dotar outros que não dispõem de Delegados de Polícia.
O Ministério Público constatou que nos municípios do interior do Estado do Amazonas não há Delegados de Polícia em 20 Distritos Policiais, enquanto em 28 municípios a função de Delegado de Polícia é exercida por policiais militares. O exercício do cargo de Delegado de Polícia, por determinação legal prevista na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei nº 2.271/94 (Art. 13), exige formação acadêmica em Direito e submissão à concurso público de provas e títulos, requisitos estes que não são preenchidos pelos policiais militares.
O MP-AM requere na ACP que, no prazo de 60 dias, o Estado do Amazonas envie à Assembléia do Estado projeto de lei para criar os cargos de Delegado de Polícia de Carreira em quantidade suficiente para suprir os Distritos Policiais do interior. Requereu, ainda, que o Estado do Amazonas, no prazo de 12 meses, efetive o preenchimento dos cargos nos Distritos Policias com Delegados de Polícia concursados, sob pena de pagamento da multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pedido descumprido.
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