MPAM
Parintins: Mobilização contra o abuso sexual infantil.
No último dia 18 de maio de 2011, o Ministério Público por meio da Promotoria de Parintins, participou do lançamento de Campanha Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O evento iniciou às 16h com uma caminhada saindo do Bumbódramo em direção à Praça Digital, e contou com a participação do Poder Executivo, Promotoria de Justiça, Conselho Tutelar, escolas municipais e estaduais e programas sociais.
Durante o evento foram distribuídos folders e adesivos com o logotipo da campanha, alertando a todos sobre o direito à proteção plena que goza a infância, o dever de todos em denunciar os casos suspeitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo desenvolvidos pelos alunos cartazes e faixas clamando por atenção especial.
A campanha, que já ocorre em Parintins por 7 anos consecutivos, terá duração de 2 meses e será intensificada no período do Festival Folclórico.
O Ministério Público participa de todo o processo, realizando palestras, entrevistas, estando ativamente ligado à execução de todos os atos da campanha.
O resultado desse trabalho é sentido pelos órgãos de proteção à criança e adolescentes, pois as denúncias efetuadas ao Conselho Tutelar, Polícia Militar, Ministério Público e Disk 100 tem se mostrado cada vez mais relevantes.
A exemplo disso, cita-se a prisão em flagrante delito de um homem de 62 anos de idade, preso nú, assistindo a um filme pornográfico na companhia de uma menina de 12 anos, também despida.
A ação que culminou com o flagrante foi justamente originada de denúncia anônima
MP-AM presente no Evento Regional de Planejamento Estratégico em Belém-PA
Cinco membros do Ministério Público do Estado do Amazonas estão representando a instituição no 6º Evento Regional de Planejamento Estratégico que acontece em Belém do Pará e termina nesta sexta-feira, 20 de maio. Participam do encontro pelo MP-AM o Sub-Procurador para Assuntos Administrativos, Promotor Jorge Damasceno, a Procuradora de Justiça Noeme Tobias, e os Promotores Mauro Veras, Silvana Nobre Cabral e Lílian Pires Stone.
O encontro reune membros dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União que atuam no Amapá, Pará e Amazonas. Na ocasião, cerca de 60 promotores e procuradores irão trabalhar juntos para discutir as prioridades na área-fim e buscar consensos regionais e nacionais. Esta é a sexta reunião realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com esse objetivo. Até agora já ocorreram cinco eventos nas respectivas cidades: Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio Branco e Salvador. De acordo com o cronograma, os próximos encontros regionais serão no Rio de Janeiro, dias 23 e 24 de maio, em Fortaleza, dias 26 e 27 de maio.
CNMP: Texto prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões dos Conselhos Superiores
Texto prevê a transmissão ao vivo, via internet, das sessões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, além de garantir acesso a documentos da Administração, entre outras medidas.
O conselheiro Mario Bonsaglia apresentou nessa terça-feira, 17 de maio, proposta de resolução para regulamentar, no âmbito da administração do Ministério Público da União e dos Estados, a observância do princípio da publicidade e o direito de acesso à informação. A íntegra do texto está disponível na internet (veja aqui), e o prazo para envio de emendas e sugestões é de 15 dias, conforme artigo 66 do Regimento do CNMP.
O objetivo da proposta de resolução é criar regras uniformes no âmbito do MP para garantir a publicidade de decisões e o acesso dos interessados a documentos e informações. Segundo o conselheiro Mario Bonsaglia, o acesso à informação é “essencial para assegurar uma sociedade livre e democrática e viabilizar a gestão eficiente da coisa pública no Estado Democrático de Direito”.
"O Ministério Público deve ser uma instituição exemplarmente transparente, até porque lhe cabe fiscalizar a observância do princípio da publicidade e o respeito ao direito à informação por parte dos demais órgãos públicos", explica Bonsaglia. O texto estabelece que qualquer pessoa poderá ter acesso aos documentos públicos de seu interesse particular ou de interesse coletivo existentes no âmbito da Administração do MP, ressalvadas as hipóteses de sigilo. Caso o acesso seja negado, a decisão deverá ser fundamentada por escrito, com cópia ao requerente.
A proposta determina que todas as sessões dos órgãos colegiados da Administração Superior do MP e os julgamentos de processos administrativos disciplinares sejam públicos. O sigilo só poderá ser decretado mediante justificativa. As sessões do Conselho Superior de cada MP terão de ser transmitidas ao vivo pela internet, com disponibilização dos áudios no prazo de 24 horas da realização da sessão, além de publicação das atas em sítio eletrônico. As pautas das sessões deverão ser divulgadas com antecedência mínima de 48 horas na internet.
No caso de procedimentos administrativos-disciplinares, os atos instrutórios serão praticados reservadamente, mas qualquer pessoa que demonstre ter interesse jurídico no caso poderá ter acesso ao teor do processo e às decisões proferidas. Em caso de arquivamento de representação disciplinares, extrato da decisão deverá ser publicada na página de cada Corregedoria-Geral na internet.
As previsões do projeto não se aplicam aos procedimentos investigatórios cíveis ou criminais a cargo do MP, sujeitos a regras específicas. O texto dá prazo de 90 dias para que os Ministérios Públicos promovam as adequações de seus atos normativos sobre publicidade e acesso à informação às determinações do texto.
(Fonte: CNMP)
Belém é sede do 6º Evento Regional do Planejamento Estratégico do MP
Acontece nestas quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de maio, o 6º Evento Regional do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. O encontro ocorrerá em Belém, no Ministério Público do Pará (endereço: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, rua Ângelo Custodio nº 85), e reunirá membros dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União que atuam no Amapá, Pará e Amazonas. Na ocasião, cerca de 60 promotores e procuradores irão trabalhar juntos para discutir as prioridades na área-fim e buscar consensos regionais e nacionais.
O encontro em Belém é o sexto realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com esse objetivo. Até agora, já ocorreram cinco eventos nas respectivas cidades: Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio Branco e Salvador. De acordo com o cronograma, os próximos encontros regionais serão no Rio de Janeiro, dias 23 e 24 de maio, em Fortaleza, dias 26 e 27 de maio.
A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, conselheira Claudia Chagas, destaca que os eventos regionais e as oficinas de trabalho vão estabelecer as prioridades estratégicas dos próximos anos, a partir de uma visão integrada de todos os diferentes Ministérios Públicos. “Quando falamos em integrar, temos que entender as características de cada um, seus métodos de trabalho e os resultados em comum para descobrir quais pontos podem ser trabalhados em conjunto”, explica a conselheira.
Em junho, acontecerá em Brasília encontro nacional voltado para a área meio, para tratar dos desafios e prioridades relativas às atividades de suporte. O evento terá duração de um dia e meio e contará também com oficinas, painéis temáticos e workshops que ajudarão na elaboração do planejamento.
Concluídos os eventos, será lançado o relatório com a sistematização dos resultados do processo de planejamento. O documento incluirá manual com o desdobramento de estratégias e proposta de campanha nacional de comunicação para difundir os objetivos definidos.
(FONTE: CNMP)
PGJ e Assessores são recebidos na SEFAZ
Na manhã desta quinta-feira, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, acompanhado da Secretária Geral Lucíola Valois, do Assessor Marcos Abensur e da Diretora Geral Adelina Parente estiveram reunidos com a Secretária Executiva de Orçamento Jória Makarem, para discutir assuntos de interesse institucional.
Na pauta, o projeto de construção do novo prédio destinado às Promotorias de Justiça da capital, a elaboração do plano plurianual, recursos e funcionamento do programa de proteção a vítima e testemunhas - Provita e aporte de verba orçamentária para pagamento da licença prêmio convertida em pecúnia.
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