MPAM

Coordenador do CAO-CRIMO adverte sobre os riscos da presença de traficantes do RJ na região norte

O Coordenador da Coordenadoria de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado-Cao-Crimo, do Ministério Público do Estado do Amazonas e Coordenador das Regiões Norte e Nordeste, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC, do Ministério Público brasileiro, Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente, chama a atenção das autoridades locais e dos demais estados da Região Norte, notadamente do Estado de Rondônia, para os riscos do recambiamento de líderes do crime organizado dos presídios do Rio de Janeiro para o presídio de segurança máxima de Rondônia.

O Procurador, que coordena as ações de combate ao crime organizado de 16 ministérios públicos, correspondente a mais da metade dos estados brasileiros, elogia a montagem da operação e os resultados expressivos obtidos, com a retomada dos territórios há muito tempo ocupados pelos narcotraficantes no Rio de Janeiro, mas adverte que essas ações resolvem apenas o problema daquele estado, provocando o deslocamento e as atividades das organizações criminosas para os estados que abrigam presídios federais de segurança máxima, como nos casos de Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia, para onde as lideranças criminosas estão sendo transferidas ou encaminhadas.

Os líderes presos, adverte o Procurador, conhecem bem as vulnerabilidades da segurança pública desses estados e as deficiências naturais das polícias, que não teriam condições de enfrentar com rapidez e eficiência as investidas dos traficantes, tal como aconteceu no Rio de Janeiro na semana passada. É preciso que essa questão seja encarada pelo Governo brasileiro como uma questão de Estado, de Segurança Nacional, através do estabelecimento de um plano de ação que abranja todo o país, especialmente as regiões de fronteiras, por onde entram as armas que são direcionadas para as várias facções criminosas dos morros cariocas.

O Procurador adverte, também, as seccionais da OAB desses Estados no sentido de que passem a monitorar a movimentação de advogados oriundos do Rio de Janeiro para prestarem assistência jurídica aos traficantes presos, porquanto que, no caso do Rio de Janeiro, foram alguns advogados, todos cooptados pelo crime organizado, que levaram para fora dos presídios as ordens para que demais criminosos que estão fora incendiassem veículos por toda a cidade.

As inteligências das polícias, das forças armadas e do Ministério Público, devem atuar conjunta e preventivamente no sentido de se anteciparem a qualquer investida do crime organizado.

Valente vai convocar nos próximos dias uma reunião dos Grupos de Combate ao Crime Organizado dos Estados da Região Norte para a montagem de um plano preventivo e repressivo decorrente da presença de líderes do narcotráfico do Rio de Janeiro no Presídio de Rondônia.

MP na Campanha pela Paz no Trânsito

Aproveitando a abertura da Semana Nacional da Conciliação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Departamento de Trânsito (DETRAN) e o Poder Judiciário do estado realizaram, nesta segunda-feira, 29, uma passeata pela paz no trânsito, em frente ao Fórum Henoch Reis, no Aleixo.

Na oportunidade, as partes envolvidas fizeram um momento de conscientização na tentativa de alertar a população para os perigos do trânsito. Em Manaus, os índices de acidentes são alarmantes e a imprudência faz vítimas diariamente. De acordo com a promotora de justiça, Edna Lima , que coordena os trabalhos, os resultados foram satisfatórios e a população contribuiu para o sucesso da ação. Durante o movimento, dois atores representaram motoristas alterados. A cena chamou a atenção de quem passava pelo local. O momento serviu para mostrar aos condutores que a intolerância pode provocar mais acidentes, além de reações perigosas no trânsito. Ela avalia a ação como positiva: "Não tivemos resistências, pelo contrário, os motoristas foram os primeiros a reconhecer seus erros. Se eles passavam sem o cinto de segurança, por exemplo, colocavam o acessório. Nossa expectativa é que esse tipo de ação desperte a atenção dos condutores para os riscos do trânsito", explicou.

A atividade continua à tarde, a partir das 14H30 com palestras e encenações no auditório do Fórum Henoch Reis, na avenida André Araújo, s/n

Congresso de Gestão do MP reúne 350 pessoas em Brasília

Cerca de 350 gestores dos Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros e dos ramos do Ministério Público da União estiveram em Brasília entre os dias 22 e 24 de novembro no 1° Congresso Brasileiro de Gestão no Ministério Público.

Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o evento teve o objetivo de discutir e disseminar melhores práticas em governança institucional, com foco em temas como transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Os participantes são das áreas de gestão, de comunicação social e de tecnologia da informação.

De acordo com Carlos Cunha, representante da Assessoria de  Imprensa, Divulgação e Cerimonial (AIDC) do MP do Amazonas, declarou que o evento contou com palestrantes de alto nível e foi importante para discutir estratégias que dinamizem o processo de comunicação local. Já para a Diretora-Geral do MPAM, Adelina Parente, o encontro foi uma oportunidade grandiosa para estreitar laços e promover o intercâmbio de experiências entre gestores de todos os Ministérios Públicos, extraindo-se as melhores práticas de gestão, destacando, ainda, a criação do Forum Nacional de Gestão, instalado com o objetivo de formular grandes metas nacionais, na busca incessante do aperfeiçoamento e aprimoramento institucional. 

O congresso contou com painéis e palestras simultâneos, voltados para os três públicos-alvo. Foram debatidos temas como planejamento estratégico, interatividade na comunicação digital do setor público, gestão por competências, governança em TI, comunicação pública, entre outros.

A programação do primeiro dia trouxe o painel "Governança: controle e transparência". Os painelistas foram Walmor Slomski, doutor em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo e especialista em governança institucional, e Carlos Renato Araújo Braga, do Tribunal de Contas da União, sob a mediação do corregedor nacional do MP, conselheiro Sandro Neis. Simultaneamente, aconteceu o painel "Panorama político do Brasil pós-eleições e o MP", com a cientista política Maria Teresa Sadek, pesquisadora do Sistema de Justiça e referência nacional para o assunto, e com a jornalista Maria Inês Nassif, do Valor Econônico. A mediação foi do conselheiro Achiles Siquara.

Um dos temas em debate no segundo dia é "Gestão do conhecimento e sua proteção". Quem falou sobre o assunto é Roberto Lins de Carvalho, doutor em informática pela Universidade de Toronto (Canadá) e especialista em inteligência artificial. O painel também trouxe a participação de Fuad Gattaz Sobrinho, doutor em Administração de Empresas e em Ciência da Computação pela Universidade de Maryland (EUA), além da mediação da conselheira Taís Ferraz. No mesmo dia, aconteceu a palestra "O valor do gerenciamento de projetos". O palestrante foi Ricardo Vargas, que é especialista em gerenciamento de projetos, portfólio e riscos e já foi presidente mundial do Project Management Institute (PMI). Ele é autor de dez livros sobre o tema. (Com informações da Secretaria de Comunicação Conselho Nacional do Ministério Público).

Crédito da imagem: CNMP

Audiência Pública debate falta de segurança em Canutama

Segurança pública é um dos principais anseios da sociedade. Para buscar alternativas que solucionem  a questão na região sul de Canutama e cidades adjacentes, como Humaitá, Lábrea e Tapauá, o Ministério Público propôs uma audiência pública, para discutir o problema.

A reunião, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz,  aconteceu no auditório Gebes Medeiros, nesta quinta-feira, na sede do MP, e contou com a participação da Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Militar e Civil, representantes das instituições que fiscalizam as reservas, como ICMBIO e Instituto Chico Mendes, além dos representantes das associações rurais de Canutama.  

O Promotor de Justiça da cidade, Ítalo Klinger, é o responsável pela iniciativa, que trouxe a proposta de reunir os órgãos envolvidos para unir forças e proporcionar qualidade de vida aos  moradores.

De acordo com o promotor,  o sul de Canutama é uma região com características peculiares, onde a dificuldade de acesso e logística são as principais. Além disso, a falta de efetivos da polícia faz com que  o índice de criminalidade cresça. Na maioria das vezes, os crimes não são investigados. "Diante disso, queremos expressar o calor dos fatos em meio a frieza dos números", afirmou.

O município é tomado por Unidades de Conservação que restringem à população os espaços para o trabalho rural. Para o Presidente da Associação dos Agricultores das Margens do Rio Mucuim (AAMMU), a região está abandonada pelo estado. "Como a região é cheia de Parques e Reservas, somos proibidos plantar em alguns locais", declarou o representante.

Canutama possui uma área de  29.946 km², mas apenas 8% desse território é reservado para os produtores rurais. Isso tem causado desconforto para muitos deles, além do êxodo rural", informou Antônio. A partir de agora, a ideia é  organizar  uma força tarefa na tentativa de resolver o problema e dar uma resposta positiva à população local. Outras audiências, em Canutama,  estão previstas para os próximos dias, com o objetivo de viabilizar maior participação popular e para conhecer de perto as necessidades da comunidade.