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Concurso SEMSA: Recomendação do MP-AM é deferida e Juíza suspende provas

A Juíza de Direito Cláudia Monteiro Pereira Batista, da 13ª Vara do J.E.Cível, decidiu  suspender a aplicação de todas as provas designadas para o dia 3 de junho de 2012, do Concurso Público para provimento de vagas para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, bem como a suspensão das fases do concurso público, regido pelo edital n. 007/2012.

Em anexo, cópia integral da decisão.

Resumo da Reunião do Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas reuniu-se, ordinariamente, nesta sexta-feira, 01 de junho de 2012. O processo nº 587846.2012.PGJ, que tinha o Procurador Evandro Paes de Farias como relator, e tratava sobre um projeto de lei que visava a extinção de cargos de Agente de Serviço Administrativo dentro do MP-AM, recebeu o pedido de vista do Procurador de Justiça Públio Caio Cyrino.

Dos processos pautados para julgamento, o de  nº 584280.2012.PGJ, 415195.2012.11216, 449151.2010.PGJ e o  581640.2012.PGJ,  foram retirados de pauta pelo não cumprimento dos  parágrafos 1º e 2º do art, 15 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.

O último processo da reunião, o nº 584760.2012.PGJ, que tinha como assunto as informações atinentes ao Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amazonas – PROVITA, recebeu pedido de vista da Procuradora de Justila Jussara Pordeus e Silva.

Reiterando que, em atendimento ao que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 15 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores, os processos de nº 584280.2012.PGJ, 415195.2012.11216, 449151.2010.PGJ e o  581640.2012.PGJ, foram retirados de pauta, uma vez que os respectivos votos não foram encaminhados no prazo regimental. Enquanto que o processo 578125.2012.PGJ, sobre o recurso devido a decisão do Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Procedimento Administrativo nº 45404/2011/SUBJUR, acerca de conflito negativo de atribuição, suscitado pelo Procurador de Justiça e Coordenador do CAO Infância e Juventude, foi retirado de pauta à pedido da relatora, Procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle, face à necessidade de cumprimento da formalidade prevista na Resolução nº 007/03-CPJ.

MP-AM participará da abertura da Semana Municipal do Meio Ambiente

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanístico (CAO-MAPH-URB), estará presente no evento fazendo exposição de cartazes, banners, folhetos e vídeos, além de divulgar as ações promovidas pelo MP-AM e a atuação das Promotorias de Meio Ambiente.

Para o Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-MAPH-URB, Mauro Veras, eventos como esse são fundamentais para conscientizar as pessoas da importância do meio ambiente para a humanidade. “Essa é uma semana adequada para que os brasileiros reflitam sobre as questões ambientais, sobre a necessidade de cada um contribuir para um meio ambiente sadio e equilibrado”, declarou.

O Procurador também comentou sobre a participação do MP-AM no evento de sábado. “É um momento mais do que legítimo para que a população conheça o que o MP tem feito em prol do meio ambiente. É mais uma oportunidade de mostrar como atuamos, nossos programas, campanhas e palestras”, disse.

A Semana Municipal de Meio Ambiente será realizada de 02 a 05 de junho, com uma programação amplamente diversifica. Para maiores informações, acesse http://www.manaus.am.gov.br/semana-do-meio-ambiente-2012-lanca-as-bases-para-uma-manaus-mais-sustentavel/.

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