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MP-AM executa todo o orçamento de 2011

Encerrado o exercício financeiro do ano de 2011, o Ministério Público do Estado do Amazonas, executou todo o orçamento previsto para o período. Não houve devolução para o tesouro estadual de sobra de verba orçamentária, nem os gastos foram superiores aos previstos no Plano Plurianual. Os gastos com a manutenção da máquina administrativa - atividade meio e fim, foram os que mais consumiram recursos advindos do repasse constitucional. Além de um aumento de 15% (quinze por cento) concedido aos servidores e pensionistas, outras verbas legalmente reconhecidas em favor dos membros, inativos e pensionistas foram pagas.

A compra de um terreno de dez mil metros quadrados, destinado à construção da nova sede administrativa e institucional do MP-AM foi o investimento de maior vulto ocorrido no ano passado. Houve nomeação de 9 novos Promotores de Justiça e de mais de 100 servidores de apoio à atividade fim. A redução dos gastos com diárias, economia nas compras e rigoroso controle da execução orçamentária permitiram o fechamento do exercício financeiro de forma satisfatória. Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, "os nossos técnicos e assessores são muito bons. Isso ajuda bastante na gestão. Estou satisfeito com o desempenho do órgão, mas precisamos fazer mais", destacou.

Novos Promotores tomarão posse no próximo dia 30

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, marcou para o próximo dia 30 de janeiro a posse dos novos Promotores de Justiça substitutos. Hoje estão disponíveis as comarcas de Eirunepé, Jutaí, Manicoré, Tefé e Santo Antônio do Içá. Maués e Fonte Boa também deverão ser oferecidas para preenchimento, caso não haja inscrição para remoção dos Promotores que já integram a carreira.

Uma reunião entre o Procurador Geral e os futuros Promotores deverá ocorrer ainda na primeira quinzena de janeiro para que sejam efetuadas as escolhas das comarcas, sempre obedecendo a ordem de classificação final do concurso público. Para o PGJ, "prover todas as Promotorias do interior de agente ministerial significa respeito com a nossa gente. A presença do membro do Ministério Público nas comarcas é certeza de que a cidadania estará protegida", disse.

ALE altera natureza jurídica do AMAZONPREV

No mês de Novembro de 2011,a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), aprovou a Lei Complementar Nº93/2011 de 25/11/2011, que muda a natureza Jurídica do Fundo Previdenciário do Amazonas - AMAZONPREV. A Lei estabelece ainda que os colaboradores do quadro permanente passem a ser regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Amazonas – Lei nº1.762, de 14.11.1986 e quando constatada a cessação da invalidez, antes de completados 70 (setenta) anos, em virtude de exame a cargo da Junta Médica, o segurado será revertido à atividade, na forma prevista no respectivo Estatuto.

O Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores da Fundação AMZONPREV, será instituído por meio de Lei, dentro do prazo de 90 dias a partir da publicação de 25.11.2011.

Com a aprovação da Lei, o AMAZONPREV fica autorizado a aplicar parcela das suas receitas próprias no fomento de programas de responsabilidade sócio-ambiental, programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização dos seus serviços, inclusive sob a forma de prêmio de produtividade a ser concedido aos seus servidores e segurados, no que couber, extensivo ainda àqueles cedidos ao AMAZONPREV, desde que em efetivo exercício. O mês de janeiro fica eleito como data-base para reajuste do valor da remuneração dos cargos existentes na Fundação.

Um milhão e quinhentos mil acessos ao Portal

Na tarde desta quinta-feira, 29 de dezembro de 2011, o número de acessos ao Portal do MP-AM ultrapassou a marca de um milhão e quinhentos mil acessos, desde que foi implantado o sistema de medição em 06 de dezembro de 2010.

A página, depois de revitalizada, vem recebendo uma média de cinco mil acessos por dia. Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, "a busca dessa ferramenta moderna de informação e prestação de serviços deve-se a sua qualidade e utilidade. De parabéns todos os que ajudam a fazê-la diariamente".

Férias anuais serão disciplinadas em escala

A partir de 2012, as férias anuais de todos os membros do Ministério Público obedecerão a escala previamente elaborada para a concessão do descanso anual. Em fase de estudo para implantação, o sistema fará a programação das férias dos Procuradores e Promotores para todo o ano.

Todos os requerimentos serão formulados, via sistema informatizado, e analisados tendo-se em conta a continuidade da atividade ministerial. Tradicionalmente, os meses de janeiro e julho são os mais procurados por coincidirem com as férias escolares.

A Lei Orgânica estadual não permite o acúmulo de mais de dois períodos de férias não usufruidas. Para o Procurador Geral de Justiça, Franisco Cruz, "embora o quadro de membros seja deficitário numeriamente, vamos organizar e disciplinar a matéria. Férias são necessárias e acúmulo excessivo de períodos não é saudável", disse.

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