MPAM

Em sua 19ª edição, o Congresso Nacional do Ministério Público reunirá de 23 a 26 de novembro de 2011, em Belém do Pará, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Hangar), Promotores e Procuradores de Justiça de todo o País para discutir o tema “Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade”.

Temos por objetivo transformar o presente evento no maior Congresso do Ministério Público de toda a história. O desafio que se apresenta consiste em identificar qual o verdadeiro papel de nossa instituição. Parece-nos claro, que a função de simples despachante processual reduz e trai a legitima expectativa do Constituinte, que nos erigiu ao status de representantes dos interesses sociais.

Ademais, o Século XXI apresenta demandas inexistentes e até inimagináveis há poucos anos. A grave questão ambiental, que vem apresentando sua face mais dura, por meio de enchentes e desmoronamentos no sudeste do país, precisa ser enfrentada de maneira técnica e sistemática pelo Ministério Público. Esse tema está na ordem do dia, e, como agentes políticos representantes do interesse da sociedade, temos a obrigação de tomar a frente nessa questão, debatendo, provocando e até mesmo exigindo a adoção de políticas públicas sustentáveis, que garantam o desenvolvimento econômico e social no presente, sem esquecer que ainda estaremos nesse planeta no dia de amanhã.

A questão dos direitos humanos (direitos fundamentais) deve ser encarada como uma das principais bandeiras do Ministério Público do Século XXI. Na qualidade de agentes políticos temos que atuar extrajudicialmente, induzindo os gestores públicos e conscientizando a sociedade acerca da imprescindibilidade de se garantir o mínimo existencial. Ademais, o debate a respeito da efetivação judicial dos direitos fundamentais versus reserva do financeiramente possível precisar ser aprofundado, tendo em vista, sobretudo, a realidade política e social brasileira, que se mostra totalmente díspare daquela experimentada na comunidade européia.

O combate ao crime organizado representa outro ponto que exige uma efetiva atuação do Parquet. Disponibilizaremos, por meio de palestras e painéis, informações técnicas acerca da legislação e de procedimentos adotados no Brasil e no exterior na luta contra esse tipo de criminalidade.

Muitos outros temas serão abordados. Para tanto, contaremos com a participação de renomados palestrantes, das mais diversas áreas de interesse da classe ministerial.

Cabe averbar, que nosso evento será realizado na metrópole da Amazônia: Belém, que dispõe de excelente estrutura urbana para acolher a todos os participantes. E, no intuito de tornar a estadia de todos ainda mais agradável, o congresso contará com apresentações artísticas variadas (música, dança, artesanato), culinária regional e internacional; além de oferecer passeios por nossa exuberante região.

Em suma, o congresso servirá como ponto de encontro para que os Membros possam trocar experiências exitosas, receber informações científicas, discutir o futuro de nossa instituição e se confraternizar em uma das regiões mais bonitas e variadas do mundo.

Desde já, contamos com a presença de todos os colegas do Parquet, em nossa acolhedora cidade, para, juntos, fortalecermos nossa tão importante classe.

Fonte: CONAMP

Na última semana, o Promotor de Justiça de Ipixuna, interior do Amazonas, Paulo Alexander dos Santos Beriba, recebeu diversas denúncias dando conta da admissão irregular de professores no município. De acordo com o Promotor, de posse de provas concretas, foi instaurado um inquérito civil para apurar o caso. Ele expediu notificações para que a prefeita e os diretores das escolas expliquem o que vem ocorrendo. Além do cargo de professor, outras funções no poder público local também estão sendo ocupadas de maneira irregular, sem concurso público. No mesmo inquérito civil, o MP-AM recomenda a exoneração de todos os funcionários que se encontram nessa situação.

Ipixuna possui cerca de 24 mil habitantes e, com as demissões, serviços básicos como saúde e educação podem ficar comprometidos. Pensando nisso, a Promotoria firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município para que fosse criado um projeto de lei, extinguindo os cargos de comissão, exceto os de chefia e assessoramento, e após a publicação da lei, fosse elaborado um edital de concurso público para prover todos os cargos que se encontram irregulares. No TAC, também está descrito que o concurso deve servir para que as vagas sejam preenchidas imediatamente, tendo em vista a necessidade da população. Os que forem aprovados devem ser nomeados num prazo máximo de 30 dias, após a homologação do resultado final.

Os certificados dos participantes do "Seminário de Direito Público: O sistema Penal total", realizado no MP-AM, já estão sendo entregues no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF), situado na Av.Coronel Teixeira, nº 7995 - Nova Esperança.

Informações pelos telefones: 3655-0754/0755.