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CNMP promove Fórum de Capacitação para Persecução Penal nos Crimes de Homicídio
Evento faz parte das ações relacionadas à Meta 2 da EnaspO evento concretiza uma das ações vinculadas à Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Enasp, que busca a conclusão dos inquéritos de homicídio doloso instaurados até dezembro de 2007. A abertura contará com a presença do ministro do STJ Gilson Dipp. Está confirmada também a presença do presidente do CNMP, o procurador-geral da República Roberto Gurgel.
De acordo com a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, Taís Ferraz, é necessário que um agente conheça as capacidades e dificuldades do outro para que a investigação tenha sucesso. “O promotor precisa saber, por exemplo, que tipo de dados um exame de DNA realizado pela perícia pode fornecer para que ele não requisite informações impossíveis de serem obtidas ”, explicou a conselheira. A ideia é elaborar um programa de curso que coloque todos os envolvidos numa mesma sala de aula. “Assim eles poderão compartilhar suas necessidades durante cada fase do processo, desde a constatação do homicídio até o julgamento do caso pelo tribunal do júri.”, acrescentou.
No primeiro dia do evento serão realizadas cinco palestras. Os peritos criminais João Paulo Oliveira e José Barreto Filho, do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, falarão sobre o banco criminal de perfis genéticos e a importância da preservação do local do crime, respectivamente. Já o delegado de polícia Maurício Guimarães Soares compartilhará informações sobre a realidade de São Paulo na investigação de homicídios. Depois será a vez do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Paulo Sérgio Lima que apresentará palestra sobre a formação interdisciplinar em prol da justiça nos crimes contra a vida. E, no fim da manhã, o juiz do Tribunal de Justiça do Paraná Daniel Ribeiro Avelar fechará o ciclo falando sobre o Tribunal do Júri e a necessária otimização procedimental e legal.
Após as palestras, os participantes serão divididos em quatro grupos trabalho e cada um se debruçará sobre uma das etapas do processo: ocorrência da morte violenta ou suspeita, fase de investigação, fase processual e plenário de julgamento. Na terça-feira à tarde, dia 11, as equipes vão expor o resultado das atividades. A partir daí, o programa do curso será finalizado. A proposta é de que a construção em conjunto do programa e da metodologia do curso permanente resulte na implementação do programa de capacitação integrada em todos os estados, que, realizado no formato proposto, receberá o selo de qualidade da Enasp.
Ministério Público visita Complexo do Alemão
Nesta quarta-feira (5), os conselheiros do CNMP, Taís Ferraz e Tito Amaral, os promotores de justiça Sávio Bittencourt e Rodrigo Medina, representando o procurador-geral de justiça do MP/RJ Cláudio Lopes, a procuradora-geral de justiça militar, Cláudia Luz, o procurador-chefe do MPF no Rio de Janeiro, Guilherme Raposo, e a procuradora-chefe do MPT no Rio de Janeiro, Teresa Basteiro, visitaram o quartel general da Força de Pacificação do Complexo do Alemão para conhecer o trabalho do Exército e o desenvolvimento do programa Justiça Aqui.
Além do programa, os membros do MP conheceram ainda as principais operações em andamento para manter a pacificação no Complexo. A proposta é que o Ministério Público também se integre ao programa Justiça Aqui.
O convite da visita foi feito pelo Comando Militar do Leste. Participaram o ex-conselheiro do CNJ e responsável pela implementação do Justiça Aqui, juiz Paulo Tamburini, o comandante militar do Leste, general Adriano Pereira Junior, e o comandante da força de pacificação do Complexo do Alemão e da Penha, general Cesar Leme Justo, e outra autoridades militares.
Promotorias do interior recebem impressoras multifuncionais
Até dezembro deste ano, todas as Promotorias receberão as máquinas que vão auxiliar nas tafefas diárias. As Comarcas que vão receber os equipamentos são Itacoatiara, Presidente Figueredo, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Iranduba, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Itapiranga, Beruri, Eirunepé, Envira, São Paulo de Olivença, Novo Aripuanã, Maraã, Coari e Maués.
PGJ homologa resultados de concurso
Na última quarta-feira, 05 de outubro de 2011, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Fancisco Cruz, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto da Lei Estadual nº 2.708, de 26/12/2001, homologou o resultado do curso de Formação de caráter eliminatório, que compõe a segunda etapa do concurso para provimento de vagas ao cargo de Agente de Apoio-motorista/segurança do Ministério Público Estadual, realizado no período de 22 a 26 de agosto de 2011, de acordo com número de vagas oferecidas e a ordem de classificação abaixo:
Saneamento básico: MP de São Gabriel da Cachoeira instaura inquérito civil
A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas no município São Gabriel da Cachoeira instaurou no último dia 21 de setembro um Inquérito Civil contra a Prefeitura do local e Governo do Estado do Amazonas para investigar a inexistência de saneamento básico na cidade.A Promotora de Justiça Substituta da Comarca, Christiane Dolzany Araújo, foi quem instaurou o Inquérito Civil, documento que também foi enviado à Procuradoria Geral de Justiça, à Corregedoria Geral e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do MP-AM. O Ministério Público Federal também receberá ofício para que instaure procedimento similar contra a União, no sentido de haver cooperação técnica entre os órgãos responsáveis.
A Procuradoria Geral de Justiça do MP-AM enviará requisição à Prefeitura do município e aos Secretários de Saúde, Meio Ambiente, Obras e Infra-Estrutura para obter informações acerca da existência de planos e/ou execução de obras de saneamento básico em São Gabriel da Cachoeira. A instrução do inquérito adotará as medidas constantes no art. 6º da Resolução n. 548/2007 do Conselho Superior do Ministério Público.
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