MPAM
CNPG: Governador faz abertura da reunião
O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, fez a palestra de abertura da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, aberta nesta quinta-feira, 29 de setembro, em Recife. Ele apresentou o projeto de segurança pública "Pacto pela Vida", uma experiência vitoriosa no combate e prevenção ao crime.
O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, parabenizou o governador e solicitou cópia do modelo para sugerir sua implantação no Amazonas.
AMB reage e questiona 'destempero verbal' da corregedora Eliana Calmon e pede que ela aponte bandidos no Judiciário
BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, anunciou na tarde desta terça-feira que provocará a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a apontar quem seriam os bandidos de toga existentes no Judiciário. O presidente da AMB disse que a corregedora teve um destempero verbal e que propagou lendas de como seria difícil inspecionar o Judiciário de São Paulo.O estopim da crise foram os comentários de Eliana Calmon sobre a impunidade para "bandidos escondidos atrás da toga". Calandra não é o primeiro a reagir. Mais cedo, o próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, soltou nota repudiando as declarações de Eliana Calmon.
O presidente da AMB sinalizou que as críticas da corregedora ocorrem de maneira entristecedora, às vésperas do julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela AMB contra a resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza as punições disciplinares contra magistrados.
- Não precisa de guarda para guardar os guardas. O CNJ quer assumir esse papel. Acabam-se as corregedorias nos estados e o CNJ cuida do Brasil inteiro. O Judiciário não tem que ter motivos de vergonha para nenhum brasileiro - afirmou Calandra
Na ação, a AMB contesta integralmente a resolução 135. Calandra defende que o número de magistrados que respondem a processos disciplinares é irrisório perto do tamanho da magistratura. Segundo ele, a ministra Eliana Calmon deverá apontar os bandidos para que não se cometa injustiça contra a classe inteira.
- Acho que não há bandidos de toga. São ataques impróprios, sem nomes, sem provas. Exigimos respeito e reconhecimento. Estamos aqui para prestar contas. O que nós fazemos é prestar contas boa parte do tempo.
(Notícia publicada em 27 de setembro de 2011 na página do jornal O Globo - confira a matéria na íntegra acessando o link http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/27/amb-reage-questiona-destempero-verbal-da-corregedora-eliana-calmon-pede-que-ela-aponte-bandidos-no-judiciario-925457796.asp#ixzz1ZGC2q4fb)
Inscrição para o Júri Simulado 2011
De 03 a 07 de outubro de 2011 estarão abertas as inscrições das instituições de ensino superior para o IX Concurso de Júri Simulado do Ministério Público "Procurador de Justiça Alberto Nunes Lopes".
Mais informações: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (3655 0752 e 3655 0754).
Acesse pelo atalho abaixo o Regulamento do concurso.
MP comunica a abertura de vagas para remoção e promoção
Para capital, serão publicados os seguintes editais:
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Edital de Inscrição n° |
Promotorias de Justiça oferecidas |
Critério |
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034/11-CSMP |
17ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 2° Tribunal do Júri |
Merecimento |
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035/11-CSMP |
49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico |
Antiguidade |
E para o interior, serão oferecidas as seguintes vagas:
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Edital de Inscrição n° |
Promotorias de Justiça oferecidas |
Critério |
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036/11-CSMP |
Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos |
Antiguidade |
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037/11-CSMP |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tefé |
Merecimento |
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038/11-CSMP |
Promotoria de Justiça da Comarca de Codajás |
Antiguidade |
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039/11-CSMP |
Promotoria de Justiça da Comarca de Autazes |
Merecimento |
Qualquer eventual esclarecimento, quanto à publicação e aos prazos dos editais supramencionados, deverá ser solicitado à Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones (92) 3655-0736/0737.
Conselho Nacional do MP arquiva pedido de controle sobre eleições de PGJ
A conselheira do CNMP, Cláudia Chagas, negou pedido formulado pela Associação Maranhense sobre a edição de regras para disciplinar as eleições visando a escolha dos Procuradores Gerais de Justiça no estados. O argumento central do conselheira, entre outros (em anexo), é de que os MPs possuem autonomia e devem traçar seus próprios caminhos.
Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, a conselheira nacional agiu com acerto. "O CNMP não pode legislar. Esse tema diz respeito a autonomia das unidades estaduais e como tal deve ser tratado. Defendo que o CNPG possa até editar recomendação a respeito do tema, sem caráter vinculativo, mas cada MP saberá tratar o assunto internamente", finalizou.
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