PEC 37 é derrubada
Seis meses atrás o Ministério Público de São Paulo lançou um abaixo-assinado para derrubar a PEC 37. A proposta foi chamada de PEC da Impunidade, pois significava a maior ameaça ao poder de investigação do Ministério Público já vista. Nesta terça-feira, 25 de junho de 2013, após o seu apoio e mais 460378 assinaturas (além de ações de rua por todo o Brasil), os deputados federais rejeitaram a proposta numa sessão histórica.
A derrota da PEC 37 é um marco para o Brasil -- e você é parte disso.
*Com informações do Change.org
Nomeados novos Promotores Substitutos
Na manhã desta quarta-feira, 17.07, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, nomeou três novos promotores substitutos. A posse ocorrerá no dia 02.08 (sexta-feira, às 11:00 h), no Plenário dos Órgãos Colegiados, sede do MP-AM. Sérgio Roberto Martins Verçosa, oficiará na Comarca de São Paulo de Olivença. Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda na primeira promotoria de Manicoré e Salete Gomes Araújo na comarca de São Gabriel da Cachoeira.
Oficina para levantamento das demandas de educação do MP-AM
Em continuidade à experiência realizada no mês de março com o tema da saúde pública, foi realizada na última quinta-feira, 25/04, a II Oficina de Trabalho do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor - CAO-PDC, desta vez com o tema da Educação. Nessa reunião de trabalho houve a exposição de casos emblemáticos e soluções adotadas pelos titulares das 55ª, 56ª, 57ª e 58 Promotorias de Justiça de Proteção e Defesa aos Direitos Constitucionais do Cidadão.
Dentre os temas abordados estiveram: (1) a infraestrutura das escolas, acessibilidade, laboratórios de informática e sistema de segurança; (2) condições de precariedade de escolas, irregularidades na Escola Colégio da PM e infraestrutura da Escola Municipal Felismino Soares; (3) merenda escolar, funcionamento irregular de magistério e professores sem qualificação acadêmica; (4) prédios alugados inadequados à prestação dos serviços de educação, professores com cargas dobradas (criação de novos cargos, previsão orçamentária e realização de concurso público), transporte escolar terrestre e aquaviário.
Durante a exposição das demandas foi resgatado um pouco da história da atuação do MP-AM na Educação, trabalho esse que vem sendo desenvolvido com mais intensidade desde 1999, destacando-se a realização de 140 TAC´s com escolas particulares naquela oportunidade, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Dentre as principais irregularidades foi destacada a falta de planejamento das unidades escolares, pois o que ocorre na maioria das vezes é aproveitamento de prédios, muitos alugados com valores acima do mercado, o que foi encaminhado às Promotorias de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, além de precariedade na prestação dos serviços de educação, sobretudo na rede pública municipal. Os problemas vão desde a infraestrutura inadequada, material didático e pedagógico, fardamento, merenda escolar, acessibilidade, funcionamento irregular, exercício irregular do magistério, falta de qualificação dos professores, falta de professores suficientes para atender a demanda, segurança, higiene, etc.
Uma das diretrizes tiradas da oficina é que deve ser dado prioridade à presença da criança na escola, verificando-se quantas crianças estão fora das escolas e as razões para isso e, outra, é que o trabalho do MP-AM com relação à qualidade do ensino ainda é muito tímido. Além disso, foi destacada a importância das parcerias internas e externas, em face do caráter multidisciplinar dos temas de cidadania, da importância que o membro tenha habilidade sócio política (negociação), além de buscar conhecimento técnico científico de outras disciplinas.
Alguns Promotores de Justiça de Comarcas do interior do Estado que participaram dessa troca de experiências, alegaram já ter instaurado procedimentos após a Oficina anterior e que adotariam a mesma postura após esta, o que demonstra a importância do compartilhamento de conhecimento, metodologia de trabalho e resultados já alcançados.
Participaram, também, da reunião de trabalho, o Coordenador e titulares das Promotorias de Proteção e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude. Na ocasião também foram dadas contribuições em termos de estratégia de trabalho e exposição de experiências pelo Coordenador do CAO-IJ.
