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Ministério Público deflagra operações de combate à corrupção pelo Brasil

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Ações, em 12 Estados, contam com 150 promotores e 1.300 policiais.
Desvio em órgãos públicos e lavagem de dinheiro estão entre os crimes.

Mais de 150 promotores e 1.300 policiais fazem nesta terça-feira (9) operações de combate à corrupção em pelo menos 12 Estados.

As ações são coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com diversos órgãos e têm como objetivo desmantelar esquemas criminosos cujos desvios de verbas podem ultrapassar R$ 1,1 bilhão.

A "Operação Nacional Contra a Corrupção" cumpre 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas.

Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, compra de sentenças, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos.

As investigações são realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

Veja informações sobre as operações nos Estado

Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais : A operação "Robusta", que visa combater a sonegação fiscal na venda do café, é realizada simultaneamente nos três Estados. Um empresário envolvido na fraude foi preso em Copacabana, Zona Sul do Rio.
São 20 empresas de fachada que livrariam comerciantes do Espírito Santo de importo. Conforme o MP, o volume de notas fiscais emitidas pelas empresas envolvidas é da ordem de R$ 2 bilhões e o valor sonegado pode chegar a R$ 182 milhões, só nos últimos três anos.
No Espírito Santo, serão cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão. Em Minas Gerais, sete empresas e dois escritórios de contabilidade são alvos de mandados de busca e apreensão em Ervália e Manhuaçu, na Zona da Mata, e Resplendor, no Vale do Rio Doce.


Propina do tráfico no Rio
Uma ação do Ministério Público com a inteligência da Polícia Militar cumpre seis mandados de prisão de integrantes do tráfico de drogas do morro da Mangueira, no Rio de Janeiro. Eles são acusados de atuar na região e de oferecer propina a um PM lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada na comunidade.

De acordo com o MP, a tentativa de corrupção ocorreu no dia 13 de agosto do ano passado, quando o traficante Wagner Palomo Ferreira, o "Waguinho", ofereceu propina a um policial, dentro de um bar. O objetivo era evitar o patrulhamento do local e a repressão ao tráfico de drogas na comunidade.

Também foram denunciados por oferecerem propina e por associação para o tráfico Jean Carlos Ramos Tomaz, o "Beni"; Marcelo Palomo Ferreira, administrador de um bar que atuava para facilitar o comércio de drogas na região; e Claudio de Oliveira Dias, o "Belo".
O MP denunciou ainda Alexandro Costa Borges, o "Sandro Negão", e Jony Ramos, o "Jony", responsável pelo transporte de drogas na Mangueira.


Fraudes e corrupção em SP
Batizada de "Fratelli", a ação investiga fraudes e corrupção em cerca de 80 cidades da região noroeste do estado. Serão cumpridos 160 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Jales e pela Justiça Estadual em Fernadópolis, além de 13 mandados de prisão contra empresários, funcionários públicos e políticos.

Em São José do Rio Preto, onde está sendo centralizada a operação conjunta de diversos órgãos, os investigados são empresários e políticos. Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem mandados de busca nas prefeituras de  Urupês, Catiguá, Paulo de Faria, Palestina, Guapiaçu, Ibirá, Uchoa, Monte Aprazível, Ariranha, Novo Horizonte, Potirendaba, Catanduva, Fernandópolis, Jales e Votuporanga. Muitas delas estão com as portas fechadas por conta da operação.

Agentes federais também fazem buscas nas casas de empresários e nas sedes de empresas que estariam envolvidas com o esquema de fraudes. Os contratos suspeitos de fraude firmados com prefeituras do noroeste paulista somam mais de R$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público.

O balanço da operação será divulgado na tarde desta terça-feira no Ministério Publico do Estado de São Paulo em Rio Preto.


Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
O Gaeco e a Polícia Rodoviária Federal cumprem mandados de prisão em operação contra a ação de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Cada carteira chegava a ser vendida por R$ 3 mil, diz a polícia.  Um suspeito de liderar a quadrilha foi detido em Anastácio, a 134 km de Campo Grande.

Em Mato Grosso do Sul, são cumpridos 7 mandados de prisão. As investigações começaram há seis meses e a fraude ultrapassaria R$ 500 mil.


Paraná
A polícia cumpre mais de 20 mandados de prisão sobre lavagem de dinheiro em Apucarana, Londrina e Cambé. A operação começou em Apucarana, onde empresários estariam pagando propinas a policiais para produzir artigos ilícitos. As buscas são realizadas em condomínios de alto padrão da região.


Rondônia
Em Porto Velho, o ex-prefeito Roberto Sobrinho foi preso no início da manhã. Cinco mandados de prisão são cumpridos na capital após 25 servidores da prefeitura e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) serem investigados por desvios de dinheiro, por meio de uma organização criminosa instalada no órgão.

O ex-prefeito não foi algemado e, ao deixar a casa, disse não saber os motivos da prisão. “Isso é uma injustiça”, afirmou Sobrinho.


 Rio Grande do Norte


O Ministério Público deflagrou a operação "Máscara Negra" para combater supostas fraudes em licitações para contratações de bandas para eventos festivos. Os mandados são assinados pela comarca de Macau, cidade a 180 km de Natal. A Polícia Militar apoia o cumprimento dos mandados.
Prefeituras de Macau e Guamaré, ambas na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte, foram responsáveis por desvios de mais de R$ 13 milhões, segundo o MP.


Ceará


Polícia Federal, com apoio do MP, cumpre 31 mandados de busca e apreensão em investigação contra corrupção no município de Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza. O prefeito, o vice-prefeito, dez secretários municipais, o procurador-geral do município e vários dirigentes de autarquias são suspeito de desviar R$ 6 milhões por meio de fraudes de licitação. Segundo o MP, 26 pessoas estão sendo investigadas.


Bahia


Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em  Serrinha, localizada a cerca de 173 km da capital, em uma operação contra desvio de verba pública. Foram apreendidos computadores e cópias de contratos particulares públicos.

Fonte: G1


Abertas inscrições para encontro sobre atuação do MP junto ao sistema prisional

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Terminam na próxima sexta-feira, dia 14 de junho,  as inscrições para o IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Marcado para os dias 27 e 28/6, o evento tem como objetivo debater e orientar ações de promotores e procuradores que trabalham na área, em âmbitos estadual e federal e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Este ano, o tema do encontro é "A visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional: respeito aos direitos humanos e combate à criminalidade.”
 
O público-alvo são membros do Ministério Público que atuam nas varas de execução penal e em estabelecimentos prisionais. São oferecidas, ao todo, 80 vagas, sendo 69 para os Ministérios Públicos estaduais e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), três para o Ministério Público Militar (MPM) e oito para o Ministério Público Federal (MPF). Podem participar do encontro os membros indicados pelos respectivos procuradores-gerais.
 
As inscrições devem ser feitasi, no site do CNMP, mediante login e senha enviados via ofício a cada unidade do Ministério Público. O CNMP vai arcar com as despesas de estada e alimentação dos participantes. Já os custos da passagem aérea e locomoção entre o aeroporto e o hotel devem ser pagos pelo Ministério Público de origem do membro.
 
O IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, presidida pelo conselheiro Mario Bonsaglia.
 
O evento será realizado no auditório do edifício sede do CNMP, situado no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, em Brasília. A programação será divulgada em breve.

Portal do MP-AM entrevista o Promotor de Justiça Rodrigo Leão

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O Promotor de Justiça, Rodrigo Miranda Leão Jr., ingressou no MP-AM no ano de 2001, graduou-se em Direito em 1994 na Universidade Federal do Amazonas. Ele foi assessor jurídico no Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Em 1999, retornou ao Amazonas onde assumiu o cargo de analista judiciário na Justiça Federal de Primeira Instância, até ser nomeado para o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas em 2001. 

Leia mais no link ENTREVISTAS.

Transporte coletivo: MP-AM propõe discussão pública

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O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, considerando que cabe ao MP a defesa judicial e extrajudicial dos interesses sociais e individuais, difusos e coletivos  da sociedade,  está propondo a realização de Audiências Públicas com o Poder Executivo Municipal, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM), representantes do Poder Legislativo Municipal e membros da sociedade civil, com o objetivo de aprofundar o debate e propor medidas para maximizar a qualidade do transporte coletivo municipal, bem como compartilhar informações sobre os reais parâmetros utilizados para a fixação do aumento da respectiva tarifa. 

A Recomendação (em anexo, na íntegra)  foi encaminhada às Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público  (CAOPDC).

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