Ação do MP-AM: STJ manda réu a novo julgamento
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que o réu Jheferson Kennedy da Silva Moraes seja submetido a novo julgamento pelo II Tribunal do Júri da capital. O episódio criminoso conhecido como "caso Café do Norte" ocorreu no dia 22.10.2007, quando o filho do comerciante Cícero Moraes, proprietário do Café do Norte, matou o técnico Mário Jorge Alves Amâncio, que trabalhava na Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro). A denúncia foi oferecida pelo atual Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, Promotor à época.
Como foi promovido, Walber Nascimento assumiu o caso e pediu que o réu não fosse a julgamento. O juiz Hugo Levy mandou o réu a julgamento, mas retirou a qualificadora do crime, ou seja, a pena de 12 a 30 anos foi reduzida para 6 a 20 anos. No julgamento, o Promotor David Jerônimo requereu a absolvição do réu que foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal do Júri, em 2009.
A família da vítima recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e o julgamento foi anulado. O réu teria que ser julgado novamente. O relator do processo foi o Desembargador Djalma Martins da Costa. A defesa do filho do empresário recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, tentando mantê-lo livre da prisão. Foi derrotada. Ele será julgado novamente pelo crime que praticou. O juiz que presidiu o julgamento foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Escola Estadual Professor Waldocke Fricke Lyra recebe o projeto "MP nas Escolas"
Alunos da Escola Estadual Professor Waldocke Fricke Lyra, localizada no bairro Parque São Pedro, zona oeste de Manaus, receberam o Projeto "MP nas Escolas", na última sexta-feira, 14 de setembro. As turmas do 1º ao 3º anos do Ensino Médio, juntamente com seus educadores, participaram da palestra realizada pelo Promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Promotoria de Justiça Especializada da Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic).
Ao longo da palestra, os alunos tomaram conhecimento sobre o Ministério Público e as suas atribuições; esclareceram dúvidas sobre o trabalho do Ministério Público do Amazonas; entre outras atividades. A Escola Waldocke de Lyra é considerada a principal instituição escolar do Parque São Pedro e no final do ano de 2011 passou a se chamar Colégio da Polícia Militar do Estado.
PGR critica Dilma e vai ao STF para tentar obter aumento de 29,5%
Pedido foi protocolado segunda (17) e está nas mãos de Joaquim Barbosa.
Na ação, Gurgel diz que presidente 'usurpou' a competência do Legislativo.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incluir o reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União(MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. No pedido protocolado nesta segunda-feira (17), Gurgel criticou ainda a presidente Dilma Rousseff por não ter incluído na proposta os valores integrais pedidos pelo MPU.
O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.
O montante destinado ao MP, no entanto, não satisfez o procurador-geral, que pediu que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.
“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,
O pedido de Gurgel está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que não tem prazo para tomar decisão. O mandado de segurança requer a inclusão imediata dos valores pedidos pelo MP na lei orçamentária.
Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.
PGJ reconduzido concede entrevista ao Portal
1- Como o Sr. analisa o resultado da eleição interna que lhe conferiu uma votação histórica?
FC. Recebi o resultado com serenidade. Diz o adágio que, "Quem planta colhe". Colhi!!! Já participei de seis eleições e venci sempre. Figurei em primeiro lugar em quatro delas. A classe sempre foi generosa comigo.
2- Apesar da expressiva votação, houve um voto em branco e quatro nulos. Qual a sua avaliação sobre isso?
FC. O voto é facultativo e não vejo necessidade de alguém sair de casa para realizar uma manifestação dessa. Realmente não consigo entender o porquê dessas condutas...fazer o que?
3- Quando será a posse e quais os planos para o novo mandato?
FC. Fui convencido pelas Promotoras de Justiça Lucíola Valois e Silvana Nobre, a fazer a solenidade de posse. Será no próximo dia 11 de outubro, às dez horas da manhã. Com relação aos planos, devo dizer que a classe e a sociedade são sabedoras de que há um projeto de gestão em curso e ele terá continuidade. É inegável que a nossa instituição mudou prá melhor neste período e vamos continuar crescendo. Recebi a instituição muito dersorganizada, inclusive financeiramente. Atualmente, tudo está em ordem e vai continuar assim. O nosso quadro de servidores é muito bom. Já iremos licitar o projeto da nossa nova sede administrativa e vamos começar a obra o mais rápido posssível. Nossas tratativas para apresentação de emenda de bancada no Senado, visando a captação dos recursos estão bem avançadas. Confesso que estou animado.
4- Serão criadas novas vagas na capital?
FC. Criei uma comissão para tratar da matéria. Acho que o trabalho está em fase final. Vou criar quantas forem necessárias, dentro da nosssa capacidade de custeio. Estou trabalhando para aumentar os nossos recursos, até isenção do ICMS das nossas contas de energia iremos conseguir. Quer dizer, o gestor precisa trabalhar e buscar formas para aumentar sua capacidade de investimento. O Compromisso é gerir sem desperdício e com rigoroso controle das contas.
5- E a reposição das perdas salariais dos membros?
FC. O presidente da CONAMP me informou que estão fechando um acordo em 22% (vinte e dois por cento). Nossa remuneração guarda simetria com os Ministros do STF, havendo a aprovação lá, ajustaremos os nossos subsídios.
6- E o projeto Sedes Próprias?
FC. Apesar de pioneiro, está indo bem. Temos os recursos em caixa e as licitações devem ser iniciadas em breve.
7- O prédio anexo ao MP-AM, ainda não entrou em funcionamento. Qual o motivo para o atraso na entrega da obra?
FC. Tivemos que rever todo o projeto de refrigeração e alimentação da energia para evitar desperdício. Economizamos 900 mil reais no custo da substação. Corrigir dar mais trabalho que construir. O SubProcurador de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos está à frente disso. É muito diligente e, em breve, deve colocar o imóvel em funcionamento. Sempre digo que obra pública não deve ser inaugurada, deve entrar em funcionamento.
8- Que mensagem o Sr. deixa aos membros nesse momento que confiaram e continuam confiando em sua gestão?
FC. Apenas gostaria de agradecer aos meu colegas eleitores, e dizer que o compromisso com a causa ministerial foi renovado. Estou cheio de vontade para continuar trabalhando e dignificando a instituição que embala os meus sonhos de viver numa pátria mais justa e menos desigual. Obrigado.
